Técnicos do IGCA são sistematica mente apontados por alguns administradores municipais como aqueles cujas acções têm concorrido para a inviabilização de determinados dossiers, no que se refere, fundamentalmente, à concessão de espaços para a exploração agrícola e florestal.
Devido à excessiva burocracia, associado a práticas de corrupção, muitas regiões têm sido prejudicadas. Em muitos casos, as entidades concedentes atribuem espaços, mas os cidadãos, maior parte dos quais investidores, vêem-se de mãos atadas por alegadas acções indecorosas de técnicos dessa instituição.
Estas e outras questões foram levantadas, recentemente, no Fórum de Municípios e Cidades de Angola, uma oportunidade que os administradores municipais de todo o país tiveram para apontar o dedo ao IGCA, na presença do ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
O PCA do IGCA foi chamado a pronunciar-se sobre o comportamento de seus técnicos e obrigado a apontar o caminho para ultrapassar alguns impasses derivados de más acções de funcionários da sua área.
O responsável é apologista de que se desconstrua» essa tese que aponta técnicos seus como sendo os únicos culpados "no cartório", porém admite que, "infelizmente, temos que dizé-lo com todas as letras, há funcionários do IGCA, aos distintos niveis, que estiveram envolvidos em práticas menos correcta", começou por explicar, em declarações à imprensa. Cristóvão manifesta o desejo de que os infractores sejam responsabilizados e dá conta de que muitos infractores já sentem o peso destes órgãos, embora não se tenha referido a números.
"Por exemplo, há indivíduos que estiveram envolvidos em falsificação de documentos de concessão. Eu lhe posso dizer que a minha assinatura já tinha sido falsificada", revela o responsável, acrescentando que "temos, de uma vez por todas, terminar com esse tipo de práticas".
Entretanto, na perspectiva de defender funcionários da sua instituição, acusa alguns técnicos das administrações municipais e de outros órgãos que tratam da questão relativa aos terrenos de falta de honestidade, acreditando haver uma rede malfeitores nessas instituições locais do Estado. "Na verdade, há indivíduos envolvidos em práticas desonestas", apontou, ao sugerir que se tenha coragem para desmantelar essas redes. A título de exemplo, ele dá nota de um caso ocorrido no Campus Universitário, em Luanda, onde alguns indivíduos, por ostentarem patentes das Forças Armadas Angolanas, se envolviam em práticas "completamente desonestas", assegurando que a sua instituição está a debelar esses problemas.
O PCA do IGCA não tem dúvidas de que a terra é o principal activo do país, dai que deva ser bem gerido, ao defender, por isso, a implementação urgente da Janela Unica de Concessão Fundiária, de modo a que se defina como as entidades concedentes, nas circunstâncias administradores municipais, governadores provinciais e o Titular do Poder Executivo, se devem situar.
O IGCA considera, igualmente, importante a implementação do NIP (Número de Identificação Predial), uma plataforma que une três entes, nomeadamente os ministérios da Justiça (conservatórias), Finanças (AGT) e, por último, o das Obras Públicas (IGCA). Tal permite que o cidadão, para além do direito de superfície, cadastre a sua casa e o Estado, por conseguinte, atribui-lhe um número. "É como se fosse mesmo um bilhete de identidade. Tem segurança jurídica, simplificação dos processos. Com isto, você pode fazer tudo que quiser fazer, até vender o seu património. Hoje, não pode fazer, se não tiver o cadastro", explica Conceição Luís Cristóvão. OPAIS
