A posição do Ministério Público foi hoje apresentada sob a forma de respostas às questões prévias levantadas na anterior sessão do julgamento que decorre no Tribunal Supremo de Angola.
No banco dos réus estão sentados Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”, antigos homens fortes do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, o advogado Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências, num processo que envolve o desvio de milhões de dólares do Estado angolano através da Sonangol e onde é também citado o antigo presidente da petrolífera estatal angolana.
Na segunda sessão do julgamento, iniciado no passado dia 10, os mandatários de “Kopelipa” e “Dino” invocaram a lei de 2016 que amnistia todos os crimes puníveis com pena de prisão até 12 anos cometidos, por nacionais ou estrangeiros, entre 11 novembro de 1975 e 11 novembro de 2015, ficando de fora o crime de peculato.
Para o Ministério Público, os crimes não estão amnistiados, porque conta o momento final do comportamento dos arguidos e não apenas o momento em que os crimes foram iniciados, defendendo que este entendimento “tendencioso” conduz os arguidos à impunidade.
Face à reposta do Ministério Público, a defesa solicitou o contraditório, mas o tribunal rejeitou o pedido. Em declarações à imprensa, Benja Satula, advogado das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, lamentou o posicionamento do tribunal, frisando que o contraditório é um princípio estruturante do Código do Processo Penal.
“O Ministério Público respondeu nos termos em que respondeu, a defesa entende que as respostas estavam mal conseguidas e, por isso mesmo, pediu o direito ao contraditório, que é de lei, para emitirmos a nossa opinião em sede própria sobre as respostas do Ministério Público”, argumentou.
Segundo Benja Satula, há exemplos de decisões judiciais, sobre alguns tipos de ilícitos praticados na mesma data, que o Tribunal Supremo considerou amnistiados.
Quanto ao pedido de levantamento das medidas de coação impostas ao general "Dino", nomeadamente a devolução do passaporte e fim do impedimento de sair de Luanda e do país imposto há cinco anos, o Ministério Público não respondeu.
De acordo com o defensor, esta era uma das questões que a defesa queria rebater, mas “o tribunal não disse nada e o Ministério Público não disse nada, sabe-se lá porquê”.
O advogado salientou que está a representar duas empresas estrangeiras e que um julgamento tem sempre algum impacto na forma como os investidores vão olhar para a realidade angolana e na atração de investimentos para o país.
A sessão de hoje contou já com a contribuição de dois intérpretes de mandarim, enviados pela embaixada da China em Angola, com domínio técnico-jurídico, que vão auxiliar na tradução das questões ao arguido Yiu Haiming.
A próxima sessão ficou agendada para segunda-feira com as respostas do tribunal às questões prévias.
