Além dos magistrados Judiciais e do Ministério Público, participaram da visita inspectiva os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming, na condição de arguidos, bem como os seus defensores e o das empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
A visita, que contou também com a participação dos técnicos do secretariado da referida câmara do tribunal, aconteceu um dia após ter sido revelado que a SONIP, empresa imobiliária da Sonangol, adquiriu, à CIF, 24 edifícios para distribuir aos seus funcionários.
A informação consta nas declarações que o antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, prestou, por escrito, à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria- Geral da República, em Agosto e Novembro de 2020, mas lidas em sede de audiência de julgamento esta terça-feira, pelo facto de ele se encontrar ausente do país. Durante a visita, os operadores de direito que intervêm no processo tomaram conhecimento de quais os edifícios que estavam a ser erguidos na altura em que o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, visitou o local, no dia 16 de Outubro de 2008.
Nessa altura, segundo declarações do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do então Presidente da República, estava a ser erguido no local um projecto habitacional privado da CIF Angola.
O general fez uma descrição sobre o estado em que se encontrava o projecto na época, tendo em conta que a empresa CIF já se encontrava a construir, no mesmo local, um leque de mais de 50 edificios (correspondentes a 36.000 fogos habitacionais) que fariam parte de um projecto habitacional privado que seria constituído por 318 edificios.
Os visitantes ficaram a saber também como funcionou a divisão do terreno onde estava a ser feito tal projecto em duas partes, a partir do momento em que o Governo decidiu erguer também imoveis para que mais cidadãos nacionais tivessem a possibilidade de lá residir. Assim, o lado onde seriam erguidos os prédios públicos foram denominados de Zango Zero-1, ao passo que o lado se encontrava numa fase bastante avançada.
Contrato entre o GRN e a empreiteira China Guangxi
De realçar que, aquando do seu interrogatório em tribunal, Kopelipa afirmou que o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), órgão que dirigia, não celebrou nenhum contrato com a empresa China linternational Found (CIF) para a construção da referida centralidade. Pois, o Estado, por meio deste GRN, celebrou um contrato com a empreiteira China Guang-xi Internacional para construir 22 edificios nessa urbanização. Parte destes valores foi paga inicialmente pela própria Sonangol EP, a 22 de Novembro de 2007, numa altura em que a empresa CIF já se encontrava a construir, no mesmo local, o seu "ambicioso" projecto habitacional.
"O Estado não pagou pela construção dos 51 edifícios porque eram de foro privado. A construção dos 22 edificios públicos é que foi paga pela Sonangol", enfatizou o antigo Chefe da Casa Militar, salientando que a construção dos outros edificios desta centralidade não foi negociada pelo seu gabinete.
Essa informação foi contrariada por Manuel Vicente que afirmou, nas suas declarações lidas em tribunal, que enquanto PCA da Sonangol, autorizou a SONIP a comprar, à CIF, 24 edificios e que desconhece se o GRN terá celebrado contrato com os chineses para a construção destes 22 edifícios, cujos pagamentos foram todos feitos pela Sonangol. OPAIS
