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Quarta, 23 Agosto 2023 15:32

UNITA vai submeter projecto de lei sobre autarquias locais ao parlamento

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, anunciou hoje que vai dar entrada, no princípio do ano parlamentar, de um projeto de lei sobre a institucionalização das autarquias locais.

“É evidente que não há vontade política da parte do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder], para realizar autarquias”, disse o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, quando falava, em conferência de imprensa de balanço no último ano parlamentar.

Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, a proposta que estava em discussão, na especialidade, até 2021, na Assembleia Nacional era proposta do executivo, que suspendeu este exercício, “tendo alegado, naquela altura, a revisão da Constituição da República de Angola”.

“Feita a revisão e tendo sido retirada do antigo texto constitucional um dos elementos que era fator fraturante na visão, tanto do MPLA como da UNITA, felizmente, o texto atual define de forma clara a institucionalização efetiva das autarquias locais, não há mais espaço para debatermos a realização de autarquias num ou noutro município”, disse.

Liberty Chiaka vincou que a atual lei “manda” a realização de autarquias em todos os municípios, em simultâneo.

“Não vamos esperar mais o agendamento da parte do MPLA da proposta do Governo (…), não vamos ficar mais dependentes da vontade de um partido e vamos pressionar sobre o agendamento do projeto de lei do grupo parlamentar da UNITA, estamos a contar com a contribuição de diferentes cidadãos da sociedade civil”, referiu.

De acordo com Liberty Chiaka, a proposta vai ser assumida pelo grupo parlamentar da UNITA, refletindo a sua visão, “mas com a contribuição patriótica de distintos cidadãos da sociedade civil”.

A realização das primeiras eleições autárquicas de Angola tinha sido prevista para 2020, mas não se efetivou até à presente data, sendo um dos argumentos do Governo a necessidade de se concluir a aprovação do pacote legislativo autárquico.

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Last modified on Quarta, 23 Agosto 2023 20:35