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Terça, 18 Abril 2023 11:24

Fisco angolano prepara sistema para pagamento de impostos de polícias e militares

O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) angolano está a ser redimensionado e preparado para que efetivos das forças armadas e da polícia comecem a pagar o Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), foi hoje anunciado.

A informação foi avançada hoje pelo administrador em exercício da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, Tiago Santos, observando, no entanto, que a decisão sobre a tributação dos salários das forças de defesa e segurança é da responsabilidade do parlamento.

“Não é a AGT que faz essa tributação [aos agentes da polícia e forças armadas], é o sistema [SIGFE] e o mesmo está a ser preparado para os últimos ajustes para a efetiva tributação”, respondeu hoje o responsável aos jornalistas.

Falando em conferência de imprensa de balanço das atividades de 2022 e do 1.º trimestre de 2023, Tiago Santos, falou mesmo em redimensionamento e parametrização do SIGFE para posterior tributação do IRT aos militares angolanos.

O que a AGT fez, salientou, foi parametrizar o sistema “e o que está a acontecer com os militares e polícias é o redimensionamento deste sistema, precisam de outras parametrizações, outros cadastramentos”, argumentou.

“Mas, efetivamente, quando tudo estiver preparado isso irá acontecer. Não havendo tributação, mais uma vez precisamos levar o tema à Assembleia Nacional e só esta deverá dizer sim ou não, porque a AGT não tem esse poder”, notou.

Militares e efetivos da polícia continuam isentos de descontar o IRT desde 2020, período em que vigora o novo código do IRT em Angola, “apesar de o diploma determinar a obrigação de pagarem pela primeira vez esta tributação”, segundo noticiou o Jornal Expansão em dezembro de 2022.

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