De acordo com informações que Angola24Horas teve acesso, Rivaltino Van-Dúnem falava à imprensa pública, no Luena, a propósito das actividades desenvolvidas em 2022, tendo adiantado tratar-se de cidadãos acusados de roubo, furto, homicídio e agressão sexual, esse último, fundamentalmente contra menores de 12 a 14 anos de idade.
Na ocasião, o Juiz teria esclarecido que a perda do rasto dos arguidos deve-se à “complexa geografia da província e a falta de transporte no tribunal” para efectuar diligências, uma vez que muitos deles estavam em liberdade condicional.
Van-Dúmen acrescentou que muitos desses 866 arguidos não foram julgados porque estão em parte incerta, não se sabendo onde se encontram atendendo a geografia da província e, porque o tribunal tem dificuldades por falta de meios rolantes.
Entretanto, esclareceu que ao todo são mil 586 processos que transitaram para 2023, destacando-se os cíveis (117), de família (516) e de trabalho (40), afastando a possibilidade de se julgar os arguidos à revelia devido ao facto de o actual Código Penal eliminar essa figura (julgamento à revelia).
O juiz, informou ainda que, com a excepção dos crimes de homicídio, agressão física e outros específicos, alguns processos serão amnistiados, estando a decorrer trabalhos administrativos para a sua efectivação.
No capítulo do Combate à corrupção, um processo levado a cabo desde o primeiro mandato de João Lourenço, à presidência da República de Angola, o Tribunal de Comarca do Moxico julgou, 13 processos envolvendo responsáveis públicos indiciados nos crimes de gestão danosa, peculato, apropriação da coisa pública, entre outros, em 2022.
As mesmas informações dão conta de que, trata-se de três processos sentenciados, igual número arquivados e suspensos, e outros estão em recurso em sede de instrução contraditória, numa altura em que, segundo. Juiz, há ainda outros remetidos ao Tribunal de Relação de Luanda, por falta de um Tribunal de Relação na região Leste.
