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Quinta, 08 Setembro 2022 18:16

Tribunal Constitucional rejeita recurso da UNITA e valida resultados das eleições gerais

O Tribunal Constitucional (TC) validou esta quinta-feira os resultados das últimas eleições gerais, em Angola, com vitória para o MPLA e seu candidato presidencial, João Lourenço, por 51,17 por cento dos votos.

A confirmação da vitória do partido governamental cessante seguiu-se ao indeferimento do recurso contencioso interposto conjuntamente pela UNITA e pelo Bloco Democrático (BD) para exigir a alteração, a seu favor, dos resultados definitivos do escrutínio.

No seu acórdão sobre a matéria, o TC diz que rejeitou o recurso da UNITA e do BD por inexistência de reclamação prévia junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e pela insuficiência ou ineficácia das provas apresentadas.

Este é o segundo e último recurso contencioso indeferido pelo TC sobre as eleições gerais de 24 de Agosto último, depois do da CASA-CE.

A decisão põe termo à fase de reclamações contra os resultados eleitorais definitivos anunciados pela CNE e abre o caminho para a tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República eleito e de Esperança Maria Francisco da Costa como Vice-Presidente da República.

Devem ainda tomar posse os 220 deputados à Assembleia Nacional eleitos, sendo 124 do MPLA, 90 da UNITA e seis de três outros partidos que obtiveram dois assentos cada.

A investidura do novo Presidente da República eleito devia ter lugar no prazo de 15 dias após o anúncio dos resultados definitivos das eleições gerais pela CNE mas ficou atrasada pelos recursos interpostos pelas partes inconformadas.

Na classificação da CNE, a UNITA e seu líder Adalberto Costa Júnior ficaram em segundo lugar com 43,95 por cento dos votos, e a CASA-CE de Manuel Fernandes na sexta posição com 0,76 por cento.

As duas formações políticas declararam-se inconformadas com os resultados e pediram a intervenção do TC enquanto Tribunal Eleitoral para “repor” a verdade eleitoral das urnas.

A UNITA pretendia obter uma correcção do número de deputados que lhe foram atribuídos nas províncias de Luanda, Zaire, Cuando Cubando e Namibe.

Por seu turno, a CASA-CE, que ficou sem nenhum deputado contra 16 da legislatura anterior, exigia o mesmo em relação às províncias do Huambo, Benguela e Cuanza-Norte, onde alega ter recebido menos votos que o devido.

Com uma taxa de abstenção de 55,18 por cento e a mais elevada da história do país, a votação de 24 de Agosto passado contou com a participação de seis milhões, 454 mil (44,82%) dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos.

O MPLA obteve cerca de três milhões, 209 mil votos correspondentes aos 124 assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da UNITA.

Na terceira posição, o PRS de Benedito Daniel conquistou 71 mil 351 votos (1,14%) e dois deputados, recuperando a terceira posição no hemiciclo perdida para a CASA-CE nas eleições gerais de 2012.

Seguem-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) liderada por Nimi a Nsimbi, e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA), de Florbela Catarina Malaquias, todos com dois deputados cada.

Sem assento parlamentar ficaram igualmente a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira, e o também estreante Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-NJANGO) de Eduardo “Dinho” Chingunji.

Estes dois últimos ficam expostos à extinção pelo Tribunal Constitucional por terem ficado abaixo de 0,5 por cento como valor percentual mínimo imposto pela lei para a sobrevivência dos partidos políticos

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