Segunda, 06 de Mai de 2024
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Quarta, 30 Março 2022 10:28

Despachos de anotação dos congressos de seis partidos angolanos publicados em Diário da República

Os despachos de anotação dos congressos dos seis partidos angolanos que realizaram a sua reunião magna em 2021 foram já publicados em Diário da República, oficializando as direções e decisões saídas desses conclaves.

O Tribunal Constitucional registou assim as direções e estatutos do Bloco Democrático (BD), Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), Partido de Aliança para a Democracia e Desenvolvimento de Angola – Aliança Patriótica (PADDA-AP), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Partido Democrático para o Progresso da Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), tendo os despachos data de 25 de março.

Foram reconhecidos como presidentes destes partidos Filomeno Vieira Lopes (BD), Nimi a Simbi (FNLA), Alexandre André (PADDA-AP), Adalberto da Costa Júnior (UNITA), João Lourenço (MPLA) e Abreu Capitão Bernardo (PDP-ANA).

A situação mais complexa era a da UNITA, que repetiu o seu XIII Congresso em dezembro, depois de ter visto o Tribunal Constitucional (TC) anular o conclave realizado em novembro de 2019, no qual foi eleito Adalberto da Costa Júnior.

Não é conhecido ainda o parecer do TC quanto a um outro pedido de impugnação do congresso interposto por sete militantes do partido do "Galo Negro" que acionaram uma providência cautelar, alegando que a marcação do conclave foi feita num clima de "intimidação", o que a UNITA contestou.

Na terça-feira à noite, o chefe de Estado de Angola, João Lourenço, designou os presidentes da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e da FNLA, Nimi a Simbi, como membros do Conselho da República, "tendo em conta as alterações verificadas" nas presidências dos partidos.

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