A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de resolução relativo à nova prorrogação do estado de emergência, por mais 15 dias, devido à covid-19, solicitada pelo Presidente angolano, João Lourenço.

O Presidente de Angola solicitou hoje à Assembleia Nacional autorização para estender o estado de emergência por mais 15 dias, devido ao novo coronavírus, com algumas alterações, incluindo o levantamento da cerca sanitária provincial e retoma de atividade comercial.

A jubilação de Manuel Aragão, no Tribunal Supremo, onde era juiz conselheiro, não é extensiva ao Tribunal Constitucional, como aventam algumas correntes na sociedade, esclarecem os juristas Albano Pedro e Wilson Adão.

O Governo angolano determina a execução de "contratos públicos simplificados" apenas para a aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas "necessárias para prevenção e combate da covid-19" num montante até 2,5 mil milhões de kwanzas.