Quarta, 09 de Julho de 2025
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Angola 24 Horas

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Jornalista Luis Carlos

Licenciado em Jornalismo e Ciências Sociais é Administrador do site Angola 24 Horas

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O chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola disse hoje que realizar reformas profundas na Constituição introduziria instabilidade no sistema jurídico do país.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a proposta de revisão pontual da Constituição da República, com a UNITA, maior partido da oposição angolana, a abster-se na votação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e os tribunais vão passar a beneficiar de 10% de todos os activos recuperados por estes órgãos.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reiterou, nesta terça-feira, que a Proposta de Revisão da Constituição não vai inviabilizar a realização das Eleições Gerais de 2022.

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