A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei de alteração à Lei Geral do Trabalho em vigor, de 2015, que traz pelo menos oito novidades, nomeadamente a reintrodução do contrato de trabalho por tempo indeterminado.
A proposta de Lei Geral do Trabalho vai ser discutida e votada, na generalidade, em 23 de fevereiro, na Assembleia Nacional de Angola, anunciou o primeiro secretário da mesa, Manuel Lopes Dembo, após a conferência de líderes.
Angola vai abrir um escritório sub-regional da Organização Internacional do Trabalho (OI) em Luanda, o qual servirá os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), conforme Despacho Presidencial publicado quarta-feira em Diário da República.
Os funcionários públicos em Angola vão ter tolerância de ponto a 28 de fevereiro e 7 de março, que antecedem os feriados nacionais de Carnaval (1 de março) e Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Os trabalhadores da refinaria de Luanda, a ser erguida na Zona Económica Especial (ZEE), denunciam que continuam a ser maltratados por cidadãos estrangeiros, seus chefes, uma situação do conhecimento das autoridades competentes.