Procuradores deixam de decretar prisão no país
A responsabilidade para decretar ordem de prisão no país vai passar a ser, nos próximos tempos, da responsabilidade dos juízes de garantia e não mais dos procuradores gerais adjunto, como acontece nos dias de hoje.
MPLA propõe jurista Florbela Araújo para Provedora de Justiça
O Grupo Parlamentar do MPLA propôs, esta sexta-feira, a jurista Florbela Araújo para Provedora de Justiça, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que exercia o cargo desde Janeiro de 2018.
Com justiça partidarizada não há direitos humanos em Angola - Jurista
O presidente do Observatório Para Coesão Social e Justiçam Nzola Bambi, disse que os sitema de justiça em Angola continua partidarizado e isso significa que é difícil respeitar os direitos humanos.
Advogados angolanos queixam-se de “desconsiderações” nos processos de corrupção
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola lembrou hoje que o direito à defesa está consagrado na Constituição e lamentou as “desconsiderações” contra os defensores de cidadãos implicados em processos de corrupção, sobretudo os mais mediáticos.
Juízes consideram "ilegal" indicação de magistrados para formação sem parecer da Magistratura
A Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, "é ilegal", admitindo impugnar o ato.