Presidente do CSMJ queixa-se da falta de condições e pede autonomia financeira para os tribunais
O presidente do Tribunal Supremo angolano pediu hoje a dignificação da magistratura judicial, queixando-se da falta de condições nos tribunais, e manifestou preocupação com a justiça juvenil por falta de centros e estruturas de proteção de menores.
Corrupção no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país”, diz Ordem dos Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirmou esta terça-feira que a corrupção instalada no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país” e defendeu um resgate “urgente” da credibilidade da justiça, apelando à coragem de acolher as denúncias.
Falta de consenso no “preço do sexo” opõe duas famílias e um procurador da República
Um procurador-geral da República adjunto colocado na sala das garantias do Tribunal da Comarca do Namibe, identificado por Pelicano Pedro, está a ser acusado de abuso de poder e assédio sexual contra duas jovens, sendo uma de 19 e outra de 23 anos, residentes na cidade do Lubango.
É lei: Todos os cidadãos detidos devem ser encaminhados ao juiz de garantia até 48 horas
O juiz presidente da Comarca de Luanda, João Bessa, disse hoje, quinta-feira, que os cidadãos detidos devem ser encaminhados ao juiz de garantia num prazo máximo de 48 horas, por formas a serem salvaguardados os seus direitos e liberdades e dar cumprimento à lei.
Angola tem compromisso de reduzir fosso entre leis e a prática para salvaguardar direitos – Governo
O Governo angolano disse hoje que o Constituição garante a proteção ampla e especial para as crianças e jovens, incluindo a jovem mulher, mas reconhece que é preciso reduzir o fosso entre as leis e a prática.