A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a instauração de um procedimento criminal, pelo crime de abuso no exercício de cargo, previsto e punido pelos termos do artigo 28º, da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro, dos Crimes Militares, ao comandante da Esquadra de Polícia Nacional que efectuou a detenção do cidadão Zacarias Falso Massamba, pelo facto de ter feito de forma irregular.