Muluka Anne-Miti, pesquisadora da Amnistia internacional, acusou as autoridades angolanas de violarem os tratados internacionais de direitos humanos.
“De acordo com os tratados internacionais, as armas só pode ser usadas para defender pessoas contra ameaças eminentes de morte ou ferimento grave, também só podem ser usadas para impedir grave ameaça a vida.”
Por seu lado Human Rights Watch exigiu na terça-feira que as autoridades angolanas "investiguem devidamente" o assassínio de um ativista da oposição por membros da guarda presidencial, em Luanda, no passado dia 23.
Esta organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos também reclamou a investigação às "detenções arbitrárias" e um alegado uso excessivo de força para dispersar um protesto promovido por um partido da oposição nesse dia, bem como maus-tratos a um defensor dos direitos humanos.
A ONG lembrou que em 22 de novembro passado, citando razões de segurança, o Ministério do Interior proibiu uma ação de protesto convocada, no dia 15, pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para o dia 23.
Esta ação visava pedir justiça para dois ex-militares, organizadores de protestos antigovernamentais, António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, que tinham sido raptados em maio de 2012 e que "um documento interno do Governo, revelado recentemente, diz que foram torturados e mortos por forças de segurança angolanas".
O subdiretor da ONG para África, Leslie Lefkow, citado no comunicado, considerou que "a morte de um ativista pelo Governo, as detenções massivas e a dispersão de protestos pacíficos com gás lacrimogéneo apenas aumentam o descontentamento público".
No dia do protesto, acrescenta também o texto da Human Rights Watch, "a polícia deteve centenas de ativistas da oposição, incluindo um membro do parlamento, da coligação Convergência Ampla para a Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), e outros líderes".
A ONG especificou ainda que, "em Luanda, guardas presidenciais detiveram ativistas da coligação oposicionista, que estavam a colar cartazes nas paredes, e alvejaram e mataram o ativista Manuel de Carvalho, de 28 anos, conhecido como 'Ganga'".
Referindo-se a este caso, Lefkow afirmou que "não há justificação para matar um homem desarmado, que está sob custódia", acrescentando que "o Presidente deve investigar devidamente a sua guarda por esta morte e levar os responsáveis à justiça, oficiais incluídos".
Num outro comunicado, o Conselho Directivo da ADRA ( Accão Para Desenvolvimento Rural e Ambiente) uma ONG angolana ,concluiu ser preocupante o actual ambiente de tensão, sendo grave que em tempo de paz ainda se percam vidas humanas por diferenças de opinião.
É necessário um esforço conjunto para se continuar a consolidar e ampliar o ambiente de democracia e estabilidade.
Para isso é fundamental uma governação num ambiente de diálogo, de participação, abertura, transparência e justiça social.
VOA/LUSA
