O julgamento iniciado na segunda-feira passada foi suspenso nesta quinta, 24. As sessões decorreram na Sala dos Crimes Comuns, em Cacuaco, mas não se chegou ainda ao desfecho que deverá ser conhecido apenas no próximo mês. O 'caso Jindungo', de que foi vítima a jovem Nikilauda Galiano (Neth), envolve os réus Miguel Catraio e Justina Lucoque, conhecida por Jussila, bem como outras três cidadãs.
Os arguidos são acusados de crimes de roubo qualificado, ofensa corporal e atentado ao pudor contra a jovem. A 'novela' ainda está longe do fim, mas, em meio disso, sofre a vítima e a sua família que, nos seus pronunciamentos públicos, têm demonstrado muita tristeza e repulsa pelo crime de que sofreu o seu membro.
UMA VÍTIMA E CINCO ACUSADOS NO BANCO DOS RÉUS.
Neth e familiares pedem justiça que, em contrapartida, tarda chegar. Com isso, sofrem também psicologicamente a mulher e os filhos de Catraio. De acordo com o ordenamento jurídico, os réus respondem pelo roubo qualificado, previsto e puni-do pelo artigo 435.º n.º 1 do Código Penal, ofensas corporais voluntárias, previstas e puníveis no artigo 360.º, e atentado ao pudor, previsto e sancionado pelo artigo 391.º do mesmo diploma.
Edelvaisse do Rosário, magistrado do Ministério Público (MP), fez saber, ao ler os autos, que se trata de um crime pactuado por mais de duas pessoas, cometido com surpresa, desprezo e acumulação de infracções que ferem o artigo 34º. Perante os factos apresentados pelo MP, Miguel Catraio nega tudo e considera-se vítima. Em contrapartida, para o tribunal, as provas deverão ditar "quem fez o quê".
Entre os elementos de prova, constam, nos autos, o facto de a sua acção ter sido praticada pelas arguidas Justina e Maimba no hotel e com agressões presenciadas sem intervenção de Catraio, no sentido de parar ou auxiliar a ofendida. Ao contrário de Miguel, Jussila e a irmã assumem as suas responsabilidades.
O julgamento só vai retomar nos primeiros dias, mas as polémicas já espreitam, e a primeira 'faísca' veio da defesa de Miguel Catraio, que acusa o Tribunal de lançar ira aos réus e de ser parcial e ainda decidir a sentença antes mesmo do fim do julgamento. "Viu alguma injustiça, uma condenação antecipada injusta e até criminosa? O juiz que condena antecipadamente o réu comete crime e aqui nós sabemos que ninguém está acima da lei. O próprio magistrado que julga e condena os outros também tem balizas. Se extravasar, comete crime", disse José Januário, juiz do caso.
Consta, em contrapartida, que, nos termos da Lei, estes crimes não admitem liberdade provisória e, por isso, os cinco irão ficar até ao fim do julgamento na prisão. A família da Neth espera que, finalmente, se faça justiça e desmente aquilo que considera inverdade.
"Se olhar para Neth, não parece que depende de alguém para poder sobreviver, ela tem pai, mãe, família, nome, sobrenome", declarou Ladeira Pinto, irmã da vítima. Os acusados estão na cadeia há cinco meses. Se condenados, podem enfrentar penas de oito a 12 anos de prisão maior.
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