Pelo menos 14 arguidos, dos 38 acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas (92,3 milhões de euros), requereram instrução contraditória, cujas sessões de audiência decorrem hoje no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.
No início das audições, Mardoqueu Pinto, um dos advogados de defesa, queixou-se da falta de condições naquele tribunal, sobretudo na sala de audiência, para acomodar os defensores dos arguidos do denominado “Caso AGT”.
“As condições [de acomodação] não são as melhores, aqui no auditório é extremamente quente, grande parte dos advogados estão fora, o que viola o princípio da ampla defesa, porque, mesmo sendo instrução contraditória, precisamos de ouvir as pessoas que vão ser ouvidas em declaração para apresentarmos a nossa defesa em condições”, disse o advogado.
Em declarações à imprensa, Mardoqueu Pinto defendeu melhores condições para os advogados exercerem o seu trabalho “para ver se a justiça angolana se torna então um pilar assente”.
Segundo o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, o processo, denominado "Caso AGT", envolve 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados pelo Ministério Público de terem defraudado os cofres do Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
A instrução contraditória iniciou-se hoje e foi requerida por 14 arguidos do processo “por não se conformarem com determinados elementos da acusação”, como fez saber Raimundo Manuel, secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, referindo que esta fase “é confidencial”.
“Esta é a fase, é também ainda de instrução preparatória, é uma fase confidencial, e como tal só devem estar na sala de audiências as pessoas notificadas.
Produziu-se a acusação pública e as partes foram notificadas desta acusação, há quem não se conformou com a acusação e requereu a instrução contraditória que está a decorrer e daqui vai se produzir um despacho de pronúncia”, justificou.
Raimundo Manuel salientou que o Tribunal da Comarca de Viana tem todas as condições criadas para que as audições terminem ainda hoje, considerando ser “prematuro” avançar datas para o início das audiências de julgamento deste caso.
Grande parte dos arguidos são funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, detidos no início do ano por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, pediu desculpas aos contribuintes e cidadãos angolanos, em fevereiro passado, pelos atos lesivos praticados por agentes públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o Governo continua “implacável” contra a corrupção.
A instrução contraditória é uma fase facultativa, intermédia entre a acusação e a pronúncia, conferida legalmente ao arguido.
