O ativista angolano Osvaldo Kaholo vai continuar detido pelo menos até a manhã desta terça-feira (22.07). Kaholo foi interrogado esta segunda-feira pelo Ministério Público, após ter sido detido no passado sábado pelo Serviço de Investigação Criminal, sob suspeita de crimes de rebelião, instigação e apologia pública ao crime.
Em entrevista à DW África, o advogado do ativista, Simão Afonso, fala numa detenção sem base legal e grave, sugerindo que o Governo quer fazer do caso de Osvaldo Kaholo um exemplo para outros ativistas que queiram organizar mais manifestações contra o poder em Angola.
O advogado afirmou que "o Estado Angolano age em contramão" ao não permitir que os cidadãos se exprimam de forma livre. "É grave deduzir-se instigação à rebelião. Se o Estado Angolano atua com esse padrão, o que vai acontecer é que meia população angolana vai ter que encontrar-se privada da liberdade", afirmou.
DW África: Que conclusão tira do despacho desta manhã, que obriga Osvaldo a permanecer detido e a apresentar-se amanhã a um juiz de garantias?
Simão Afonso (SA): Esta medida é esperada. São ténues as possibilidades do Ministério Público irrelevar ou dar insignificância às declarações, tendo em conta os indícios e produzir uma decisão diferente desta que preferiu, no caso em concreto, [no sentido de] promover o processo para o juiz de garantia.
DW África: Qual deverá ser o argumento da defesa com base no motivo desta detenção?
SA: Em rigor, esta detenção é questionável, é ilegal. A lei angolana – estamos a falar propriamente do Código de Processo Penal –, prevê duas formas de detenção, que é a detenção em flagrante delito e a detenção fora de flagrante delito. No caso em concreto, Osvaldo foi detido fora de flagrante delito e a lei é precisa quanto aos pressupostos para se efetivar uma detenção nesses moldes. Diz que é necessário que haja um justo receio de que a pessoa a deter não se vá apresentar voluntariamente, de forma espontânea, à autoridade judicial competente para responder a determinado interrogatório. Portanto, Osvaldo foi detido na sua residência enquanto se preparava para ir a uma outra manifestação. Ou seja, em nenhum momento nunca se colocou a questão da sua fuga.
DW África: Até que ponto não estão em causa os direitos humanos, um ponto que Angola internacionalmente assumiu defender?
SA: O Estado Angolano age em contramão. Os cidadãos não estão autorizados de se exprimirem de forma livre. É grave, através de uma entrevista, deduzir-se instigação à rebelião. Se o Estado Angolano atua com esse padrão, o que vai acontecer é que meia população angolana vai ter que encontrar-se privada da liberdade, porque existem várias entrevistas com o mesmo conteúdo. É um momento sensível. Portanto, as pessoas têm que ter liberdade para se exprimirem em momento de aperto social. O Estado Angolano, de forma muito crítica, viola a própria Constituição, os próprios direitos humanos, o próprio Estado Democrático que diz defender.
DW África: Acredita que a justiça angolana quer fazer de Osvaldo um exemplo para mais ativistas que queiram organizar manifestações contra o partido no poder?
SA: É a conclusão mais precisa que se pode tirar, porque trata-se de uma medida desproporcional. É desproporcional inferir numa mera entrevista um crime tão grave. Portanto, só pode ter como objetivo espalhar alguma onda, algum clima de medo, e inibir aquilo que é a plena expressão dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão, que é a liberdade de expressão. Não se pode depreender de uma outra intenção senão desincentivar que mais ativistas, que mais pessoas, se manifestem contra a escalada atual da subida do preço dos combustíveis e de mais medidas antissociais perpetradas pelo Estado Angolano. DW África
