A terceira sessão de julgamento do processo, em que são arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” (antigos homens fortes do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos), Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming e as empresas China International Limited, Utter Right International Limited e Plansmart International Limited, foi toda dedicada ainda a questões prévias levantadas pela defesa.
Na abertura da sessão, a juíza presidente do coletivo, Anabela Valente, disse que o Ministério das Relações Exteriores não atendeu à solicitação do tribunal para a indicação de um intérprete de mandarim, cuja falta levou à suspensão da sessão de julgamento anterior.
No tribunal, estiveram hoje presentes dois tradutores, cedidos pela INTERPOL e ligados ao Serviço de Investigação Criminal angolano, que, logo ao início, manifestaram receios de não conseguirem traduzir fielmente as questões, por não dominarem termos técnico-jurídicos.
Apesar de o Ministério Público e alguns advogados das defesas considerarem pertinente a posição dos tradutores, o advogado de Yiu Haiming, antigo diretor-geral do CIF Angola, relevou o assunto, invocando o facto de se tratar de questões prévias e não matéria de produção de prova, decidindo o tribunal por dar continuidade aos trabalhos.
A defesa de Yiu Haiming apresentou seis questões prévias, entre as quais o levantamento da medida de coação de interdição de saída do país ao seu constituinte, há cinco anos impedido de se ausentar do território angolano, onde se encontra sem família e sem emprego, tendo pedido igualmente a sua absolvição.
Também hoje, o tribunal respondeu a uma questão prévia apresentada na sessão passada pela defesa das empresas chinesas Utter Right International Limited e a Plansmart International Limited, sobre um recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto, com contestações relativas à fase de instrução contraditória, que pode ter efeitos suspensivos.
Sobre esta questão, o tribunal leu a resposta do Tribunal Constitucional que orientou o Tribunal Supremo a dar continuidade ao julgamento, porque o recurso não foi ainda admitido, o que levou o advogado das duas empresas chinesas a falar em "equívocos" nesta posição.
Segundo Benja Satula, “o tribunal diz que, apesar de tudo, o recurso ainda não foi admitido, ou seja, tem que ser discutido para ser admitido”.
“O que nós achamos, honestamente, estranho. Mas vamos respeitar, porque estamos num Estado democrático de direito. Enquanto defesa nós respeitamos as decisões dos órgãos, sem prejuízo de pudermos reagir diante destas decisões”, frisou.
Os arguidos são acusados dos crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e burla por defraudação, num esquema que envolve a filial angolana China International Fund e a Sonangol, petrolífera estatal, que terão lesado o Estado em milhões de dólares.
De acordo com o despacho de pronúncia, “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, é acusado de um total de sete crimes – peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influência, associação criminosa, abuso de poder e branqueamento de capitais.
O antigo chefe dos serviços de comunicações "Dino", bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Haiming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
A nova sessão de julgamento ficou agendada para a próxima terça-feira.
