Em declarações à imprensa, à margem da palestra sobre “O Legado das Mulheres no Sistema Jurídico”, no quadro das celebrações dos dias 02 e 08 de Março (Dia da Mulher Angolana e Internacional), Hélder Pitta Groz reconheceu que os mesmos estão a encontrar algumas dificuldades por ser um crime informático, no qual foram usados meios digitais.
Salientou que nem sempre tem os equipamentos e os meios mais adequados para um trabalho eficaz, assegurando que todo o esforço está a ser feito para que consigam apurar de facto o que se passou.
Questionado sobre quantas mulheres exercem a magistratura no país, sem precisar números, adiantou que rondam a volta de 40 por cento de magistradas, considerando um número significativo.
“Ao nível do país, há muitas mulheres nesta área, bem como a frequentarem formação com este propósito. Significa que daqui a alguns anos a maioria dos magistrados também serão mulheres”, asseverou.
Por seu turno, a Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, destacou que as mulheres angolanas que ocupam cargos de decisão no sistema jurisdicional são verdadeiras pioneiras, cujo trabalho diário não apenas sustenta os pilares da justiça do país, mas também abre caminhos para as futuras gerações.
“Este legado, construído com determinação e sabedoria, representa um testemunho vivo da capacidade feminina de transformar instituições e sociedades”, apontou.
Na ocasião, fez menção às mulheres que desempenharam e desempenham cargos de direcção e chefia no sistema judicial angolano, com destaque para Maria do Carmo Medina, que abriu caminho para muitas outras, no pós independência.
Laurinda Cardoso apelou ao reforço dos mecanismos de comprometimento exemplar, com a imparcialidade e a ética judicial, qualidades fundamentais para garantir a confiança pública no sistema de justiça.
Para partilharem as suas experiências no painel que teve como tema “O Legado das Mulheres no Sistema Jurídico”, foram convidadas, a Vice-presidente do Tribunal Supremo, a Juíza Jubilada do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e a Conselheira Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Efigênia Clemente, Francisca Van-Dúnem e Tânia Canguia, respectivamente.
Caso AGT
Os dois primeiros funcionários da AGT foram detidos no dia 21 de Janeiro, mediante o cumprimento de um mandado de detenção, revista, busca e apreensão, numa operação conjunta com a Direcção do Combate aos Crimes Informáticos, o Gabinete de Cybercrime da PGR, AGT e o SINSE.
Dos crimes pelos quais foram detidos, constam os de associação criminosa, acesso ilegítimo aos sistemas de informação e sabotagem informática, criando, segundo o porta-voz, um caminho clandestino para o acesso directo e de forma abusiva aos famosos “reembolsos do IVA”.
Além dos quatro funcionários afectos à AGT, também foi detido um quinto elemento, cúmplice da quadrilha, pertencente a uma das empresas de seguro que actua no país.
