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Terça, 18 Junho 2024 21:36

Justiça angolana vai averiguar casos de excesso de prisão preventiva

Órgãos da administração da justiça angolana vão analisar as razões que levam detidos com excesso de prisão preventiva a não responderem à chamada para a emissão de mandados de soltura, anunciou hoje fonte judicial.

Segundo o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Correia Bartolomeu, o excesso de prisão preventiva foi hoje abordado na reunião dos titulares dos órgãos de intervêm na administração da justiça em Angola.

Em declarações à imprensa, Correia Bartolomeu disse que ficou o compromisso de todos os órgãos presentes no encontro de desenvolverem um trabalho conjunto “para garantir que alguns excessos de prisão preventiva, que ainda se verificam, sejam efetivamente colmatados”.

Correia Bartolomeu afirmou que vão ser criados grupos de trabalho que integram o Ministério Público, o juiz de garantia e advogados, para a realização de trabalhos específicos nos estabelecimentos prisionais.

“Em cada estabelecimento prisional e de acordo com as equipas que forem criadas, identificando-se uma situação concreta de excesso de prisão preventiva, a equipa que se deslocar ao local - como integra o juiz de garantia, o procurador, o advogado -, proceda exatamente à emissão de mandados de soltura daqueles detidos”, frisou.

Instado a comentar a dimensão do problema, Correia Bartolomeu frisou apenas que “ainda há alguns casos”, sem adiantar números.

“Alguns casos decorrem do facto de, às vezes, quando se chama o detido para comparecer de modo a ser-lhe dado o mandado de soltura, não responde, e há essa dificuldade, que foi identificada e manifestada ao longo da sessão pelos vários intervenientes. Vamos analisar, saber por que é que os detidos, mesmo estando no estabelecimento prisional, às vezes não respondem ao chamado”, vincou.

Em maio deste ano, a Comissão Ad Hoc sobre o Excesso de Prisão Preventiva reuniu, tendo o secretário deste órgão, Alves Reneé, manifestado preocupação com os inúmeros casos de excesso de prisão preventiva e de autos sem certidões e termos de liquidação de pena existentes no país.

"Sim, de facto é um assunto sério. Exatamente em razão disso esta comissão foi criada, é porque se apercebeu da existência de um fenómeno de excesso de prisão preventiva a nível do país e uma das formas de mitigá-la é exatamente a criação de um grupo de trabalho", disse, na altura, aos jornalistas o secretário da Comissão Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, Alves Renné.

Naquele encontro, foi avançado que Angola tem quase 3.000 processos de excesso de prisão preventiva e 6.000 sem certidões para liquidação da pena.

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