Sexta, 14 de Junho de 2024
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Terça, 21 Mai 2024 22:17

Jurista Leandro Ferreira nega envolvimento em acto que visa violação da decisão do TC sobre o caso USD 500 milhões

O docente universitário angolano, Leandro da Gama Ferreira, foi apontado como o constitucionalista a quem o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, recorreu para a elaboração de um parecer técnico sobre o caso 500 milhões de dólares, com a missão de contestar/violar a decisão do Tribunal Constitucional.

Numa nota breve, a que o Angola24Horas teve acesso, o jurista, usando o seu direito de resposta desmente categoricamente todas informações associadas ao seu nome, com exceção de ter sido advogado do CSMJ de Angola, antes mesmo de exigir que o site Club-K (responsável pela publicação), se pudesse retratar publicamente para reposição da veracidade dos factos.

“Tomei contacto com uma publicação inverídica feita no vosso portal web no dia 19 de Maio de 2024 (“Caso 500 milhões de dólares: Juiz pede parecer a consultor para violar decisão do Tribunal Constitucional”), que tem o meu nome indevidamente associado e à qual não me foi dado o direito a contraditório antes da sua divulgação. Permitam-me exercer agora o meu direito de resposta, remetendo, por esta via e sem mais formalidades, o meu comentário à vossa publicação e peço que, nas mesmas circunstâncias, o divulguem no vosso site”, conforme Leandro Ferreira.

De acordo o jurista, “São falsos e inexistentes tanto o parecer indicado no tema central da publicação do Club-K do dia 19 de Maio de 2024, como o suposto parecer referente ao provimento dos Tribunais da Relação, aos quais o meu nome é associado. Desvalorizo, porque igualmente falsas e tendenciosas, as demais acusações, suposições e adjectivações sensacionalistas feitas em tal texto, ou ainda as imputações de interesse e participação no processo judicial referido na publicação.

Finalmente, observou que as únicas verdades a seu respeito no texto do site em referência são o seu nome, completo e abreviado, e ele ter desempenhado a função de advogado do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola. “Tudo o mais é falso”.

Segundo a publicação, os factos que alimentam a intenção de Joel Leonardo de confrontar o Tribunal Constitucional, além de solicitar o parecer a Leandro Ferreira, o presidente do Supremo designou a juíza Teresa Marçal como relatora do processo, sem realizar qualquer sorteio e ignorando o facto de que a mesma já teve intervenção em uma fase anterior do processo. A juíza Teresa Marçal é conhecida por ter afinidades muito próximas com Joel Leonardo, razão pela qual o presidente do Supremo lhe confiou, também sem realizar sorteio, dossiers sensíveis como o processo que analisou o recurso de um dos concorrentes à presidência da CNE, Agostinho António Santos, que denunciava fraude e graves irregularidades no concurso.

Refere que a participação agora de Leandro Ferreira no processo dos 500 milhões, fazendo dupla com Teresa Marçal, surge depois de Joel Leonardo ter recebido o acórdão 883/2024 do Tribunal Constitucional que anulou a condenação de José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente da República, Valter Filipe, antigo governador do BNA, o empresário Jorge Sebastião e um funcionário do BNA por violação dos princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.

Segundo apurações desta mesma publicação, Leandro Ferreira perspetiva ocupar uma cadeira entre os juízes do Tribunal Supremo, daí que é referido como inclinado a emitir pareceres que atentam contra o Direito e a Constituição e em certos casos em confronto direto com o Tribunal Constitucional.

No caso dos 500 milhões, são atribuídas também a Leandro Ferreira interpretações completamente diferentes da opinião técnica da maioria esmagadora da classe de juristas e constitucionalistas que consideram que o Tribunal Supremo deve acatar imediatamente a decisão do Tribunal Constitucional.

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