Domingo, 23 de Junho de 2024
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Quinta, 28 Março 2024 12:57

Sindicatos angolanos satisfeitos com entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho

O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) saudou, hoje, a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho (LGT), salientando que traz equilíbrio na relação jurídico-laboral.

Francisco Jacinto considerou, em declarações à agência Lusa, que a nova LGT, em vigor desde terça-feira, satisfaz “os interesses de todos - empregadores, trabalhadores - aqueles que de facto são os destinatários" da lei.

O sindicalista manifestou satisfação pessoal, da CGSILA e de todos os trabalhadores de Angola pela entrada em vigor da lei e porque deixou de vigorar o antigo diploma, que os trabalhadores denominavam de “lei assassina”.

“Era uma lei que constituía um risco muito grande, promoveu muito desemprego a partir da data que entrou em vigor, no ano 2020, então saudamos com muita alegria, com muita satisfação, a entrada em vigor dessa lei. Devíamos ter uma lei melhor ainda, mas esta é a lei possível”, disse.

Segundo Francisco Jacinto, esta lei traz como vantagens “o equilíbrio da relação jurídico-laboral”, no que se refere à questão contratual, inovações no regime da paternidade, na proibição da montagem de câmaras no local do trabalho, na proteção de dados, entre outras.

“Não vejo nenhum inconveniente nesta lei, portanto, o que a lei tem é tudo conveniência, tem vantagem, não tem desvantagem nenhuma”, referiu.

Por sua vez, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e porta-voz das centrais sindicais, Teixeira Cândido, disse que a nova LGT apresenta avanços, sendo um dos principais o contrato por tempo indeterminado.

“A lei que foi revogada apresentava os contratos em função da dimensão das empresas, ou seja, para as grandes empresas, o contrato regra, embora fosse também por tempo indeterminado, o empregador tinha a possibilidade de fazer um contrato por tempo indeterminado por 60 meses, que perfaz cinco anos”, indicou.

Para o secretário-geral da CGSILA, os empregadores não se podem sentir desconfortáveis com a entrada em vigor da lei, porque é preciso “que a relação jurídico-laboral seja uma relação humanizada”.

“Infelizmente, temos ainda alguns empregadores nesse país que não compreendem esse tipo de linguagem da humanização do trabalho. Querem a todo o custo levar um tipo de trabalho forçado, quase escravo, mas ainda bem que o próprio executivo também entendeu que essa lei que deixou de vigorar ontem [terça-feira], era uma lei que constituía um risco muito grande”, salientou.

Teixeira Cândido sublinhou que a nova LGT melhorou a questão das indemnizações, que era feita mediante a dimensão das empresas, sendo agora igual para todas.

O sindicalista saudou, igualmente, o fim da penalização dupla ao trabalhador, que em caso de falta era descontado no salário e nas férias.

De acordo com Teixeira Cândido, a nova LGT trouxe justiça para os trabalhadores no que se refere ao seu período de férias, porque o que se verificava antes era as empresas pagarem o salário e o subsídio de férias, mas no regresso era pago apenas o ordenado base, sobre o qual incidiam impostos, como o IRT e Segurança Social.

“Muitos trabalhadores quase que tinham medo de ir de férias”, disse Teixeira Cândido, considerando que estas situações “eram completamente desvantajosas para os trabalhadores, um retrocesso”, o que fica agora resolvido com a nova LGT, “de longe, mais atualizada, mais avançada, mais progressistas, mais protetora para os interesses dos trabalhadores do que a lei que deixou de vigorar agora”.

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