O Banco de Portugal garante que “não existem restrições” à abertura de contas ou à prestação de qualquer outro serviço financeiro junto de entidades financeiras sujeitas à sua supervisão.
A garantia do regulador português surge na sequência de questões enviadas pelo jornal Valor Económico, devido aos vários relatos de emigrantes em Portugal, incluindo angolanos, que se encontram com dificuldades para abrirem contas bancárias. Os bancos colocam vários obstáculos, entre eles, a exigência de um cartão de residente ou de um contrato de trabalho. Uma reportagem do VE, publicada recentemente, destacava que vários cidadãos se apresentavam com dificuldades em arranjar um emprego, receber salário e realizar transacções em Portugal, numa altura em que o país tem recebido muitos angolanos à procura de trabalho, para se fixarem ou mesmo para fazerem negócios.
Os bancos portugueses justificam os travões aos potenciais clientes na abertura de contas com "instruções do Banco de Portugal". No entanto, o banco central português esclarece que "não existirem restrições à abertura de contas ou à prestação de qualquer outro serviço financeiro junto de entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal impostas tão-somente em razão do país de origem do cliente, quer seja esta pessoa singular ou colectiva".
O banco destaca, entretanto, que por força da lei, criada em 2017, as entidades financeiras estão obrigadas "ao cumprimento de um dever de identificação e diligência relativamente aos clientes e respectivos representantes sempre que, nomeadamente, estabeleçam relações de negócio como a abertura de uma conta ou a celebração de um contrato de crédito". A criação da lei foi justificada pela necessidade de Portugal estabelecer medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A justiça portuguesa sentiu-se 'empurrada' para estabelecer estes regulamentos para cumprir com regras impostas pelas leis euro- peias. No entanto, durante anos, essas mesmas regras não foram res- peitadas. No passado, facilmente os emigrantes angolanos conseguiam abrir contas e estabelecer negócios em Portugal. Gerentes bancários portugueses, contactados pelo VE, manifestam-se convencidos que a justiça portuguesa foi obrigada a alterar a lei, por causa dos aconteci- mentos que envolveram Isabel dos Santos e os negócios da empresária angolana em Portugal que passaram a estar sob a vigilância apertada de Luanda.
Entre os elementos identificativos, agora exigidos por Portugal, cabe a exigência às entidades financeiras recolher e comprovar, entre outros, o "tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação" e a "profissão e entidade patronal, quando existam".
Nos últimos meses, tem aumentado exponencialmente o número de queixas de emigrantes com dificuldades em abrir contas bancárias. Uma situação que atinge muitos angolanos, mas não só. Nas redes sociais, criadas por estrangeiros para entreajuda entre quem quer trabalhar em Portugal, há relatos de brasileiros, venezuelanos, angolanos, guineenses, indianos, entre outras nacionalidades.
Apesar disso, os emigrantes preferem o desabafo na internet a apresentar queixas formais às autoridades portuguesas. De acordo com dados do Banco de Portugal, de Janeiro a Julho de 2023, a instituição recebeu 3997 reclamações relativas a depósitos bancários, sendo que 8,3% destas reclamações incidem sobre a abertura de conta e 6,8% sobre elementos identificativos.
Valor Económico
