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Quinta, 01 Junho 2023 22:55

João Lourenço afasta motivos para retirar presidente do Tribunal Supremo

O Presidente angolano considera que não teve, até agora, motivos para afastar do cargo o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, justificando que é necessário haver fundamentos para tomar esta decisão.

Numa entrevista conjunta à Agência Lusa e ao jornal Expresso, João Lourenço aborda as suspeitas em torno do juiz conselheiro e rejeita comparações com a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, que apresentou a sua renúncia ao cargo, depois do chefe do executivo angolano a ter convidado a sair e de ser constituída arguida, por suspeita de corrupção.

Já no caso de Joel Leonardo, alegadamente envolvido em atos de corrupção, nepotismo e má gestão do órgão, e cujo afastamento tem sido pedido por setores da sociedade civil, oposição angolana e mais recentemente pela Ordem dos Advogados de Angola, o Presidente angolano não encontra razões para a sua saída.

"Não manter Joel Leonardo com base em que fundamento? O que se passa com Joel Leonardo é que um oficial que trabalhava no seu gabinete, esse sim, está verdadeiramente a contas com a justiça", afirma João Lourenço, frisando que até agora nada prova que essas responsabilidades estejam ligadas a Joel Leonardo.

"Ou seja, não se chegou à conclusão de que o que ele terá feito teria sido por orientação do seu superior hierárquico. Quando as pessoas são maiores e vacinadas são responsáveis pelos seus atos e ele está a pagar por isso, continua detido, as investigações continuam e vamos ver o que isso vai dar", declara.

Para o Presidente angolano, essa é a razão por que não mexe, "pelo menos por enquanto", em Joel Leonardo, adiantando que se tiver fundamentos, "com certeza" que vai "mexer".

Sobre a solicitação da Ordem dos Advogados de Angola que, na sua última assembleia-geral, instou o Presidente da República, como mais alto magistrado da nação, a convidar Joel Leonardo a apresentar a sua carta de renúncia, enquanto decorrem os processos de investgação, diz desconhecer o fundamento deste pedido.

"Tem de haver fundamento, se houver fundamentos, eles que mandem e vamos analisar", assegurou.

Joel Leonardo tem visto o seu nome associado a suspeitas de venda de sentenças, má gestão e nepotismo, acusações que o magistrado nega.

Questionado sobre o facto de manter Joel Leonardo em funções ao contrário do que aconteceu com Exalgina Gambôa, o chefe do executivo angolano sublinha que "cada caso é um caso" e acrescenta: "cada um é responsável pela sua ação".

"Isabel dos Santos não é minha rival política"

O presidente angolano considera que Isabel dos Santos é "apenas uma" entre vários cidadãos a contas com a justiça e não é sua rival, rejeitando acusações de perseguição política.

"Eu não a vejo como minha rival política. Perseguição política? Persegue-se um opositor e os opositores do MPLA são conhecidos", afirma o chefe do executivo angolano, numa entrevista conjunta à Agência Lusa e jornal Expresso.

"Vamos deixar que a Interpol faça o seu trabalho. Costuma-se dizer que a justiça às vezes é lenta a agir, confiamos na idoneidade e capacidade da Interpol em cumprir o seu papel", diz João Lourenço, acrescentando que "há trâmites a seguir", pelo que é preciso "aguardar pacientemente pelo desfecho".

O chefe do executivo angolano refuta alegações de perseguição política, como se tem queixado a empresária, salientando que há muitos cidadãos que estão a braços com a justiça e o caso de Isabel "é apenas mais um".

"Manuel Vicente foi “um caso de soberania"

A luta contra a corrupção tem sido uma promessa constante ao longo do seu mandato. Em relação ao processo de Manuel Vicente, o “irritante” para as relações com Portugal, já passaram os cinco anos em que o ex-vice-presidente tinha imunidade e nada mais se soube. As coisas estão a andar a um ritmo demasiado lento?

Quanto ao processo relativo ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, João Lourenço realça que se tratou de "um caso de soberania" e que não foi Angola que provocou o que ficou conhecido como "irritante" entre os dois países.

"Foram as autoridades judiciais portuguesas que entenderam levar à barra dos tribunais [portugueses] um governante daquela craveira. Não estou a imaginar Angola a ter a ousadia, por exemplo, de levar a tribunal um José Sócrates se, eventualmente, ele tivesse cometido algum crime em Angola. Felizmente, o desfecho foi bom (...) se tivesse demorado mais tempo talvez tivesse deixado mazelas, mas devo garantir que não deixou nenhumas", comenta.

O Ministério Público português imputou a Manuel Vicente crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, um processo que foi remetido em 2018 para Angola, mas que se tem arrastado, segundo o procurador-geral angolano, Helder Pitta Grós, devido à imunidade de que gozava o antigo vice-presidente.

João Lourenço prefere não comentar o caso, que "está na justiça", mas espera que os órgãos judiciais façam "a parte que lhes compete", escusando-se a abordar a relação que mantém atualmente com o antigo homem forte da Sonangol, já que está "absorvido 24 sobre 24 horas" com as questões do Estado.

Voltar as costas a Álvaro Sobrinho?

Questionado sobre o relacionamento com Álvaro Sobrinho, empresário luso-angolano e antigo diretor do Banco Espírito Santo em Lisboa e do banco BES Angola (BESA), vincou que precisa de ter motivos para deixar de ter relações com as pessoas.

"Ele não foi julgado, não foi condenado, se ele aparecer aqui não vou virar-lhe as costas com certeza, até prova em contrário é um cidadão livre", respondeu, dizendo que é a justiça que tem de se pronunciar sobre o BESA, tal como em relação aos restantes casos.

"Na Europa, não é normal pedirem-se contas aos chefes de Estado sobre casos de corrupção, ninguém pergunta ao presidente Marcelo sobre o caso Jose Sócrates. No entanto, às vezes entende-se que em África é diferente, particularmente em Angola", contesta, afirmando que "não é justo este tipo de tratamento diferenciado".

Cinco anos não chegam para acabar com a corrupção

Quanto à luta contra a corrupção, reconhece que, apesar dos esforços, este problema não vai desaparecer e lembra que está apenas há pouco mais de cinco anos à frente dos destinos de um país que está prestes a celebrar o 50.º aniversário da independência.

"Não se pode esperar que em cinco anos se acabe com a corrupção, nem sei mesmo se algum país acabou, na verdadeira aceção da palavra com a corrupção. Há em todo o mundo", notou, sublinhando que o problema "não é haver corrupção, é haver impunidade".

"Em 2027 vou continuar a servir o meu país"

O Presidente angolano promete que vai "continuar a servir o país em 2027" e escusou-se a responder se vai tentar concorrer a um terceiro mandato, atualmente proibido pela constituição.

"Em 2027, vou continuar a servir o meu país, onde for chamado. Estamos muito longe dessa data, não estamos em período eleitoral, não é sensato falar em apresentação de candidaturas", disse João Lourenço no Palácio Presidencial, em Luanda.

"Quando chegar esse momento -- que está muito longe ainda -, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde a independência) saberá escolher o melhor candidato e quando o fizer vai ter a preocupação de não atropelar nem a Constituição, nem a lei", respondeu o chefe de Estado a propósito de um eventual terceiro mandato presidencial, tendo em conta que a atual Constituição angolana prevê apenas dois mandatos de cinco anos cada.

Quanto à realização de eleições autárquicas, prefere não falar em datas "porque é arriscado", mas assegura que não serão afetadas pela nova divisão político-administrativa, que visa entre outras alterações, o aumento dos atuais 164 para 581 municípios, já que esta reorganização territorial não envolve o poder autárquico.

"Eu não posso convocar eleições autárquicas sem ser com base na lei", insistiu, alegando que a conclusão do pacote legislativo autárquico está ainda dependente da aprovação de algumas leis na Assembleia Nacional que "não depende apenas de um partido político".

João Lourenço disse ainda que não vira as costas ao diálogo com a oposição e que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido que lidera e está no poder em Angola desde a data da independência, em 1975, está disponível para debater outras propostas.

"Eu falo com toda a gente, até falo com pessoas da oposição que não são os líderes porque pedem audiência e regra geral eu recebo", realçou o dirigente.

Mas, continuou, "não se queira pensar que tudo o que vem da oposição é bom".

"Eles são livres de fazer as propostas que quiserem e discutir connosco e depois a gente aceita ou não aceita. É isso que está a acontecer com o pacote legislativo autárquico", afirmou, considerando que "não é realista" fazer, pela primeira vez, eleições autárquicas em todo o país como defende a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola).

Nas últimas eleições em Angola, o MPLA perdeu a maioria constitucional e qualquer alteração às limitações dos mandatos presidenciais ou outras questões da constituição terá de ser viabilizada pela UNITA.

Compromisso de procurar restos mortais das vítimas do 27 de maio de 1977

Na entrevista, o presidente angolano reitera o compromisso do seu Governo de continuar a procurar os restos mortais das vítimas do 27 de maio de 1977 e a respeitar as conclusões dos especialistas sobre a identificação.

João Lourenço responde às alegações dos familiares de algumas daquelas vítimas de que os restos mortais que lhes foram entregues não correspondem às pessoas indicadas, depois das análises de ADN: "É um trabalho de muita paciência, de muito rigor, a única garantia que nós damos é que nós, as autoridades do país, submetemo-nos às conclusões do exame científico que os especialistas fizerem".

Em causa estão os restos mortais , entre outros, dos dirigentes José Van-Dúnem, Sita Valles e Rui Coelho, detidos e mortos durante a alegada tentativa de golpe de Estado de 27 de maio de 1977.

Rui Coelho era chefe de gabinete do então primeiro-ministro, Lopo do Nascimento, Sita Valles já tinha sido afastada do MPLA e estava a trabalhar num hospital como médica e José Van-Dúnem era comissário político, embora dias antes tivesse sido expulso do Comité Central, juntamente com Nito Alves, o mais proeminente elemento do grupo.

Os seus familiares foram notificados no ano passado do local onde supostamente se encontravam as suas ossadas, mas um exame forense realizado entretanto em Portugal acabou por constatar que o ADN dos familiares não coincidia com o dos restos mortais.

O facto levantou suspeições sobre as intenções do Governo angolano, mas João Lourenço alega que a realização desses exames serve exatamente para confirmar ou não as identidades supostas.

"Haverá com certeza casos em que se pensa que determinados restos mortais são da família A e da família B e o exame vir a concluir que não, o que é uma coisa absolutamente normal", afirma.

Mas, "o que não se pode à partida é vir a público dizer que houve a intenção deliberada do Governo enganar a A ou a B. Eu sei de que caso se está a referir, acho que não é justo o que se está a fazer com Angola", responde o chefe de Estado.

João Lourenço também nega que o seu Governo tenha recebido alguma acusação formal relativa a este assunto. Mas, se tal acontecer, "não temos nada a esconder".

"Os especialistas são a autoridade competente para dizer que esses restos mortais coincidem com os da família A ou com a família B e são livres de exprimir as conclusões do seu trabalho. É ou não é. No caso, disseram que não é, tudo bem, não é. Vamos continuar à procura. Pode ser que se venham a encontrar os verdadeiros restos mortais", assegura.

E conclui: "portanto, nós nunca vamos contra os resultados dos especialistas" e "insistir que é mesmo esta" a vítima. "Não, se os especialistas disserem que não é, não é. Foi esta atitude que nós tomámos até à presente data".

Em março, uma associação que representa os órfãos do 27 de maio acusou, numa carta aberta, o governo de se ter aproveitado da entrega dos restos mortais para fazer campanha.

Numa "carta a Angola", os órfãos denunciam a "máquina de propaganda" do Governo angolano e da CIVICOP - Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ao realizar cerimónias fúnebres e entregar corpos "em cerimónias públicas amplamente televisionadas, em véspera de eleições presidenciais", que descrevem agora como "um exercício de crueldade".

"O país viu. Todo o país viu e viveu esse momento como um tempo de verdade e reconciliação. Porém, nem todos recebemos acriticamente os restos mortais que nos foram indicados como pertencentes aos nossos pais. Alguns de nós pediram a realização de testes de ADN para confirmar a identidade dos cadáveres", explicam no documento.

Manifestações e greves fazem parte da democracia

João Lourenço afirma que as manifestações e greves são próprias dos países democráticos e considerou que a polícia "só reage quando tem de reagir".

E "até há excessos", declara, apontando casos de vandalismo e profanação de figuras históricas como a estátua de António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola.

Sobre a atuação da polícia em Angola, que tem sido frequentemente acusada de reprimir manifestações, que assim não chegam a concretizar-se, salienta que esta "reage quando tem de reagir" e não para maltratar os cidadãos.

"Já houve manifestações que foram pacíficas e não houve necessidade de a polícia intervir. A polícia está sempre presente e só intervém se houver necessidade de o fazer", assinala, comparando o que acontece em Angola com as "grandes democracias" em que "há manifestações com cargas policiais bastante violentas".

"Ninguém tem vontade de tratar mal os seus próprios cidadãos, os que se manifestam são angolanos, são nossos cidadãos, são nossos filhos, são nossos irmãos e a polícia está ali precisamente para protegê-los, salvo se eles demonstrarem que estão com outras intenções e levarem a que a polícia tenha de agir", insiste João Lourenço.

E recorda tempos em que não se viam protestos, a propósito do descontentamento de várias classes, desde médicos e enfermeiros, aos professores e funcionários judiciais, que se tem traduzido em greves sucessivas.

"E se fosse o contrário, se o regime não permitisse manifestações? O que é que diriam, se fosse como no passado? Estava melhor como era antes em que ninguém fazia greve, ninguém fazia manifestações" questiona.

Em vez de críticas, João Lourenço sugere de forma irónica que o Executivo é merecedor de um prémio: "Eu acho que devíamos ser premiados, em vez de criticados (...) Se dizemos que defendemos a democracia, temos de nos sujeitar a tudo o que a democracia tem de bom e de mau. Não me assusta falar na existência de greves, na existência de manifestações, é um direito".

Afirma, por outro lado, que tem procurado fazer o melhor possível em matéria de governação, notando que "as coisas não se fazem de um dia para o outro".

"As pessoas pensam que tudo já devia estar feito, mas há de haver sempre falta de habitação, de escolas, de hospitais... temos de estar sempre a correr atrás das necessidades sociais da população", realça, assinalando o crescimento populacional "galopante" de Angola que constitui uma "pressão" sobre as infraestruturas e a alimentação.

Além disso, as consequências da guerra civil que durou quase 30 anos e terminou com a morte do lider da UNITA, Jonas Savimbi, em 2002, "ainda vão perdurar por algum tempo", aponta Lourenço, desafiando os mais jovens, que não têm memória do conflito, "a indagarem-se sobre esta questão".

Cerca de 45% dos 33 milhões de angolanos são jovens com idades entre 0 e 14 anos.

A Estratégia de Longo Prazo de Angola até 2050 prevê um aumento da esperança média de vida dos atuais 62 anos de idade para próximos dos 70 anos, um aumento dos atuais 33 milhões para cerca de 70 milhões de habitantes e a redução em um terço da taxa de desemprego que ronda os 30%.

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Last modified on Sexta, 02 Junho 2023 12:01