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Quarta, 31 Mai 2023 22:08

PGR trabalha em investigações de corrupção no setor privado

A vice-Procuradora Geral da República, Inocência Pinto, declarou, esta quarta-feira, que a instituição trabalha nas investigações para que os culpados pelas práticas de corrupção no sector privado sejam condenados.

"Agora a realidade é outra, o novo Código Penal criminaliza a corrupção no sector privado e estamos a trabalhar no sentido de levar avante essas investigações para que os culpados por essas práticas sejam, efectivamente, condenados", referiu.

A magistrada, que falava à margem da Conferência Regional sobre Combate à Corrupção, aclarou que durante muito tempo não tinha sido criminalizada a corrupção no sector privado, "a corrupção era somente reprimida ou combatida no sector público, daí era necessária a qualidade do funcionário público para o cometimento do crime de corrupção".

Inocência Pinto fez saber que, relativamente ao sector privado, o Estado é o maior cliente, para quem é no âmbito da contração pública "que encontramos condutas susceptíveis de virem a configurar actos de corrupção".

A magistrada do Ministério Público negou, entretanto, haver sonegação de processos ligados a entidades públicas. "Nunca existiu sonegação de processo (...)".

Antes de ser nomeada vice-Procuradora Geral da República, Inocência Pinto desempenhou, entre outras, a função de directora nacional para Prevenção e Combate à Corrupção.

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