Esta decisão é resultante da Plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial, esta segunda-feira, 06 de março, que apreciou, entre outros assuntos procedeu o pedido de renúncia apresentada pela veneranda juíza presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa.
Citado pela RNA, o porta-voz do encontro, Bartolomeu Correia, disse que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tem até 60 dias para realizar um concurso para eleger o novo juiz presidente do Tribunal de Contas.
A ex-juíza conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, apresentou, na quarta-feira 01 de março, a sua renúncia ao cargo de presidente daquela instituição, quase duas semanas de “muita” resistência, após ter sido convidada por João Lourenço para o fazer.
A nota do gabinete de comunicação institucional deste tribunal, a que Angola24horas teve acesso, confirmou, sem mais assunto, a renúncia de Exalgina Gambôa, um dia depois desta e seu filho terem sido constituídos arguidos pela Procuradoria-geral da República.
Na passada terça-feira, 28 fevereiro, a Procuradoria-geral da República disse que que tomou conhecimento das várias denúncias no Tribunal de Contas, tendo constituído arguida, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, Exalgina Gambôa, na altura, Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas.
Um dia antes, uma nota oficial da presidência da República dava conta que o Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete, entre outros, promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, tem vindo a acompanhar com alta preocupação as ocorrências naquela instituição, daí que tornou público a medida, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação.
“O Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete, nos termos do n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola, promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, tem vindo a acompanhar com alta preocupação as referidas ocorrências e torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação, considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data”, adiantou.
O documento referiu igualmente estarem em causa as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana.
