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Terça, 28 Fevereiro 2023 17:28

PGR diz que procurador-geral só cessa funções após posse de novo titular

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana disse hoje que o seu titular só cessará funções "após a posse" de um novo procurador-geral, pelo que Hélder Pitta Grós, cujo mandato terminou em dezembro, se mantém no cargo

“Não obstante o PGR [procurador-geral da República] ter cessado o seu mandato de cinco anos, em dezembro passado, de acordo com a lei da PGR e do Ministério Público no seu artigo 136.º este só deverá cessar funções depois da tomada de posse de um novo PGR”, afirmou hoje o porta-voz da procuradoria-geral, Álvaro João, em declarações à Lusa.

Recusando a alegada “falta de idoneidade” de Hélder Pitta Grós no cargo, o porta-voz referiu que, enquanto não haver nomeação e empossamento do novo procurador-geral, este mantém-se no cargo “exercendo as suas competências de acordo com a lei”.

“É isto que está precisamente a acontecer e a lei, por outro lado, não estipula prazo para o efeito”, explicou Álvaro João, reagindo ao posicionamento do Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos (Sinteja) da PGR, que acusou o PGR angolano de “falta de idoneidade”.

Álvaro João, também magistrado da PGR, deu conta de que as reivindicações do Sinteja, no domínio da promoção, atualização salarial, melhoria das condições laborais e outras têm sido resolvidas, apesar de alguns condicionalismos, exortando o Sinteja à “ponderação”.

Técnicos de justiça e administrativos da PGR angolana disseram, na segunda-feira, que o órgão “está estagnado” por “falta de idoneidade” do atual PGR, lamentando a “falta de resposta” às reivindicações em vésperas de abertura do ano judicial, prevista para 01 de março e entretanto adiada sem data.

“Nós estamos num barco sem tripulante, a PGR continua estagnada em função daquela falta de idoneidade do elemento pivot que dirige a PGR [Hélder Pitta Grós]”, disse à Lusa o secretário-geral do Sinteja da PGR, Elias Pinto.

Desde que “pairaram os ventos de que ele [Pitta Grós] deveria sair, e que foi talvez rejeitado, até agora nada se trata sobre esse assunto”, salientou.

Hélder Pitta Grós, o atual PGR angolano, terminou o mandato em finais de 2022 e até agora não se sabe se será reconduzido ou vai deixar o cargo.

Segundo o responsável sindical, que defende a saída de Pitta Grós e a sua substituição pelo atual vice-PGR, Luís Mouta Liz, o órgão fiscal da legalidade em Angola “continua estagnado” devido à presença do PGR cessante, “que está a encravar tudo”.

“Ele continua ali e não se sabe se é peixe ou carne e estamos aqui a titubear e a andar as cegas, a navegar em águas turvas sem bússola, é de facto preocupante”, atirou o líder do Sinteja.

Os problemas dos técnicos da PGR e demais técnicos de justiça dos tribunais a nível do país “são transversais, vão desde as questões laborais, promoções, aprovação do regime remuneratório, falta de viaturas para diligências e outros”, notou.

Hoje, em reação às declarações de Elias Pinto, o porta-voz da PGR, aludindo à lei, disse que Pitta Grós só deverá cessar funções após nomeação e posse do novo procurador-geral.

Em relação às reclamações dos técnicos da PGR, Álvaro João deu conta que durante o mandato, e em função das queixas que constam do caderno reivindicativo do Sinteja, o procurador-geral nomeou, em fevereiro, 148 técnicos de justiça para cargos de chefia nas diferentes áreas.

“Ainda no ano de 2022, houve a promoção na carreira de 48 técnicos de justiça no concurso público realizado, também, no ano passado, foram enquadrados 402 novos técnicos de justiça e 1.536 técnicos de justiça e administrativos transitaram de carreira e de categoria”, justificou.

Quanto à questão da remuneração, “efetivou-se a atribuição de subsídios de 30%” para os técnicos de justiça que desempenham funções junto do SIC (Serviço de Investigação Criminal), uma lei que tinha sido aprovada em 2012, mas que só foi aplicada no ano passado.

No domínio da formação, Álvaro João deu nota de que, recentemente, a PGR enviou para Moçambique 30 técnicos de justiça, sendo 21 para formação inicial de magistrados e os restantes para formação de formadores, entretanto já de volta ao país.

“Houve também formação de magistrados e funcionários no âmbito do sistema de unificação de justiça, formação de atos de secretaria para técnicos, capacitação de técnicos para exercício dos atos junto dos tribunais da relação e também formação sobre a comunidade judicial na resolução dos litígios comerciais”, assegurou.

Sobre o estatuto remuneratório dos técnicos de justiça da PGR, explicou, este “já teve o contributo da comissão criada para as negociações com o sindicato e têm agendado um encontro para a próxima sexta-feira”.

Quanto às reclamações relacionadas com o transporte e melhoria das condições laborais, “têm sido uma preocupação constante do procurador-geral da República que tem encetado diligências junto dos órgãos vocacionados para dar resposta às tais situações”, adiantou.

Realçou ainda que “nem tudo deverá ser resolvido imediatamente, como se quer”, porque “não depende exclusivamente da vontade do titular do órgão”.

“Por esta razão, a direção da PGR apela ao órgão sindical representativo dos técnicos de justiça e administrativos a ter mais ponderação e procurar esgotar o seu diálogo na mesa de negociações, ter maior ponderação dos interesses em jogo, primando sempre pelos aspetos ligados aos interesses dos seus associados”, rematou Álvaro João.

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