O SNITAA, em comunicado enviado à Lusa, refere que a decisão da suspensão temporária da greve, com efeito a partir das 14:00 locais (13:00 em Lisboa), resultou da intervenção do Ministério dos Transportes que orientou a assinatura de um termo de compromisso.
O termo de compromisso entre o sindicato e o conselho de administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) angolana visa a “satisfação imediata de um dos pontos do caderno reivindicativo e a definição de um cronograma para a negociação e/ou resolução dos demais”.
Melhores condições laborais, salários, progressão na carreira, formação e assistência médica constam do caderno reivindicativo submetido à administração da empresa pública em maio de 2022, cuja não satisfação deu origem à greve convocada por “tempo indeterminado” e agora suspensa.
O secretário-geral do SNITAA, Anastácio Afonso, confirmou anteriormente à Lusa o início da greve dando conta que a paralisação abrangia os serviços operacionais da instituição e admitindo igualmente a suspensão da paralisação.
ENNA-EP garante atender reivindicações dos trabalhadores
O presidente da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) disse hoje que vão ser atendidas as reivindicações dos trabalhadores do setor, que hoje iniciaram uma greve, entretanto suspensa devido às negociações entre as partes.
Manuel Júnior, que falava em declarações à Rádio Nacional de Angola, referiu que neste momento, no âmbito do acordo estabelecido entre as partes, estão a ser vistos cinco aspetos fundamentais.
“O primeiro está relacionado com a assistência médica e medicamentosa, cujo processo está já concluído. Os trabalhadores vão voltar a beneficiar do cartão do seguro”, disse o presidente do conselho de administração da ENNA.
Segundo o presidente da ENNA, no que diz respeito às condições de trabalho também têm sido melhoradas as comunicações.
“Estamos a fazer a interligação por fibra ótica de todas as localidades. Estamos a substituir os rádios analógicos por digitais, mesmo para melhorar as condições de trabalho. Temos algumas viaturas obtidas para o apoio da área técnica e também para a mobilidade nas áreas de movimento”, sublinhou.
No que se refere à formação, Manuel Júnior garantiu que será atualizado este plano, para prosseguir o trabalho este ano, o mesmo acontecendo para as remunerações.
O presidente da ENNA realçou que, desde o primeiro dia em que a direção da empresa foi notificada, foram tomadas providências no sentido de iniciar imediatamente a negociação.
“É evidente que essa negociação, tal como se refere a Lei da Greve, iniciou já com um trabalho prévio do órgão de tutela. O ministro dos Transportes convocou a ENNA e os parceiros sociais para encontramos então uma solução equilibrada sobre esta questão”, disse.
O Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores Aeronáuticos e dos Aeroportos (SNITAA) tinha anunciado para hoje o início de uma greve por tempo indeterminado, para reivindicar melhoria das condições de trabalho e sociais.