Quarta, 05 de Outubro de 2022
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Sexta, 05 Agosto 2022 18:05

Socióloga angolana absolvida do crime de difamação e calúnia contra o PCA do BAI

A socióloga angolana Tânia de Carvalho reiterou hoje à Lusa as acusações de alegada corrupção e apropriação indevida de bens contra o presidente do conselho de administração do Banco Angolano de Investimento (BAI), José Carlos Paiva.

As acusações foram reiteradas nove dias depois do Tribunal Provincial de Luanda ter absolvido Tânia de Carvalho da queixa por difamação e calúnia movida por José Carlos Paiva, que exigia o pagamento de uma indemnização de 1,3 milhões de dólares (1,2 milhões de euros).

Em causa está a alegada prática de crimes económico-financeiros, designadamente a alegação que José Carlos de Castro Paiva, que foi presidente da Sonangol UK (Londres), terá usado o seu cargo de gestor na empresa para transferir uma percentagem de um investimento da petrolífera estatal angolana no BAI para seu nome próprio.

Tânia de Carvalho fez a alegação na qualidade de analista de assuntos políticos nacionais e internacionais no programa “Política no Feminino”, da Televisão Pública de Angola (TPA), na emissão de 24 de janeiro de 2020.

”Eu estou lá como socióloga, mas sobretudo como cidadã, que tem a possibilidade, por intermédio do programa, de emitir a minha opinião sobre os diferentes factos analisados na pauta que é dada pela TPA. Nós estamos lá apenas para comentar os assuntos que nos são solicitados e nesse dia falámos sobre o impacto do processo ‘Luanda Leaks’, naquilo que era a gestão governativa atual”, explicou.

Trata-se de um tema que começou a ser divulgado em 1994 e que a partir desta data foi igualmente denunciado pelo portal Maka Angola, do jornalista angolano Rafael Marques.

Na sentença de absolvição da juíza Marideth Teixeira, a magistrada considerou que “não houve conduta eticamente reprovável… não houve má-fé… o ofendido encontra-se em parte incerta… não se fez presente nem justificou a sua ausência”.

Nas declarações que fez hoje à Lusa, Tânia de Carvalho disse ter usado a sua liberdade de expressão.

“Usei a minha liberdade de expressão e ele sente-se no direito de me pedir uma indemnização de 1,3 milhões de dólares, que são 525 milhões de kwanzas. Estamos a falar de um país em que o salário mínimo nem chega a 90 euros”, acrescentou.

“Eu, Tânia, há mais de 15 anos, que sou funcionária pública. Juntando o meu ordenado desses anos, mais todos de trabalho, mesmo de outros trabalhos autorais, que vou fazendo fora da minha profissão oficial, não chega nem a 10% do valor” da indemnização, que a socióloga classifica como uma manifestação de “arrogância e petulância”.

Tânia de Carvalho questiona o facto do BAI não se ter ainda pronunciado sobre a sua absolvição.

O BAI “devia ter uma atenção redobrada a nível do ‘compliance’”, considerou, acrescentado: “Eu, na verdade acho que estive aí como porta-voz de muitos interesses da sociedade”.

José Carlos Paiva dispõe de 20 dias a contar sobre a leitura da sentença para recorrer.

“Após o processo eles têm 20 dias para interpor outra ação, porque eles podem recorrer. Têm esse direito. Eu vou esperar. Se não o fizerem melhor. Se o fizerem, a gente vai de cabeça erguida. Como estamos aqui agora com os factos que a gente tem, um conjunto de documentos que a gente tem para provar”, garantiu.

Tânia de Carvalho acredita que tem a obrigação de continuar a denunciar a má gestão dos dinheiros públicos.

“Eu tenho a missão de procurar deixar a Angola um bocadinho melhor para os meus. E se a única forma que eu tiver for pelo menos usar o meu direito de liberdade de expressão, não posso ficar calada”, salientou, considerando que se trata de uma questão que não é exclusiva do Presidente da República.

Para a socióloga, “é uma missão de todos os angolanos”, destacando que a Constituição angolana diz que são iguais perante a lei.

“Então temos que perceber isso e eu sei que pessoas como ele estão a aprender todos os dias que as coisas devem mudar. Temos que arrumar a casa”, concluiu.

Entretanto, Tânia de Carvalho e Rafael Marques apresentaram em 02 de maio na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola uma queixa-crime contra José Carlos Paiva, por alegada corrupção e apropriação indevida de bens.

Na denúncia, os dois pedem uma investigação criminal a José Carlos de Castro Paiva por estar em causa a alegada prática de crimes económico-financeiros.

No documento entregue na PGR, recordam que quando o BAI foi criado, em novembro de 1996, a Sonangol era a principal investidora na instituição bancária, com 18,5% das ações, posição que diminuiu 10% ao longo do tempo, tendo esse capital sido assumido por alguns dirigentes da empresa, entre os quais José Carlos Paiva.

“Não se encontraram movimentos financeiros consentâneos e justificativos da compra privada de ações do BAI por parte de José Carlos de Castro Paiva”, sustentam, acrescentando que este “sempre se comportou e ainda comporta como o verdadeiro proprietário das ações”.

Tânia de Carvalho e Rafael Marques lembram ainda que “a falta de transparência na banca angolana e a promiscuidade entre os interesses privados e públicos” foi uma das razões que levaram as entidades oficiais norte-americanas a vedar o acesso do sistema financeiro angolano ao sistema financeiro norte-americano.

Os autores da queixa terminam sublinhando que esta participação “é coerente com a defesa da credibilização da justiça” e por acreditarem que “o combate à corrupção e a moralização da sociedade devem ser realizados com recurso aos tribunais e não através da mera agitação de rua, das redes sociais, de meios violentos ou não constitucionais".

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