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Quarta, 13 Abril 2022 15:32

Human Rights Watch exige retirada de acusações contra manifestantes em Angola

A ONG Human Rights Watch (HRW) exortou as autoridades angolanas a "abandonar imediatamente as acusações criminais" contra 22 manifestantes, "detidos durante protestos pacíficos" a 9 de abril na capital, Luanda.

Num comunicado enviado na terça-feira, a organização descreve que os ativistas se haviam juntado para marchar contra a detenção de prisioneiros políticos e reivindicar eleições livres e justas.

Entre os detidos encontram-se Laurinda Gouveia e o seu "bebé de 6 meses" que terão sido "mantidos numa cela sobrelotada sem comida ou água por mais de 48 horas", informação repetida pelo advogado da ativista, Simão Afonso.

Zenaida Machado, investigadora sénior para África na HRW, afirmou que a polícia angolana está a demonstrar "o seu desprezo de longa data pelos direitos básicos ao prender e encarcerar manifestantes pacíficos".

Segundo Machado, as autoridades deviam rever a "conduta policial que viola os direitos das pessoas sob a constituição e a lei internacional", defendendo que "reformas urgentes são necessárias para evitar a recorrência destes abusos", sobretudo no advento das eleições que se realizarão em agosto.

A organização humanitária declarou: "As autoridades angolanas deviam abandonar imediatamente as acusações contra os que participaram em protestos pacíficos" e "investigar, e disciplinar ou processar adequadamente, todos os agentes da polícia, independentemente da patente, implicados em abusos".

Segundo a HRW, a 11 de abril, o tribunal provincial de Luanda acusou os manifestantes de motim e desobediência a uma ordem para dispersar.

O julgamento sumário começou na segunda-feira e estendeu-se ao dia seguinte, tendo a organização indicado que, se forem considerados culpados, os 22 réus "podem enfrentar até dois anos de prisão ou uma multa à luz do artigo 300.º do Código Penal angolano".

O porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, disse que os ativistas não haviam obtido autorização das autoridades para o protesto, mas a HWR avança que esta "não é requisitada pela lei angolana ou internacional".

Ouvido pela Lusa na segunda-feira, o porta-voz recordou que o protesto pacífico é um direito previsto na Constituição angolana, mas, observou, a Lei 16/91, sobre o direito de reunião e de manifestação, "recomenda um conjunto de pressupostos para quem queira reunir ou manifestar".

Para Goubel, as pessoas ignoram estes pressupostos e "saem para a rua, não dão a conhecer, não esperam por vezes uma comunicação oficial de determinados órgãos, então passam com atos de vandalismo".

Quer à Lusa, quer à HRW, o porta-voz recusou comentar a detenção de Laurinda Gouveia e do seu bebé numa cela sobrelotada.

Por sua vez, um manifestante disse à organização de defesa dos direitos humanos que os Governos de Benguela, Luanda, Moxico e Uigue haviam sido notificados com dois dias de antecedência.

Os protestos em Benguela e Moxico decorreram sem incidentes, apesar da presença cerrada de forças de segurança, mas os organizadores para a província de Uigue informaram da detenção de pelo menos dois ativistas, mais tarde libertados.

Já em Luanda, quatro testemunhas declararam que, depois do meio-dia, agentes da polícia mandaram dispersar os manifestantes enquanto estes se preparavam para começar o protesto, seguindo-se as detenções dos ativistas, incluindo Gouveia e o seu bebé, que foram forçados a entrar em viaturas da polícia.

O artigo 47.º da Constituição de Angola permite aos cidadãos realizar protestos sem autorização, desde que informem as autoridades em avanço, mas o Governo tem "repetidamente bloqueado e dispersado" manifestações de oposição, recorrendo a "força desnecessária ou excessiva e prisões arbitrárias", defende a HRW.

A organização cita também as Diretrizes sobre Liberdade de Associação e Reunião da Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, que não exigem a concessão de autorização estatal para os protestos e reuniões pacífico​​​​​​​s e repudiam a sua penalização legal, mesmo se não houver notificação prévia.

O Governo do Presidente João Lourenço foi felicitado por promover e respeitar os direitos humanos, registando-se melhoramentos nas liberdades de expressão e reunião pacífica.

Porém, a HRW diz que a situação se alterou em outubro de 2020 quando, ao abrigo do combate à pandemia de Covid-19 e mesmo antes de uma manifestação organizada por ativistas e pelo maior partido da oposição, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), o chefe de Estado emitiu um decreto que bania todas as reuniões públicas com mais de cinco pessoas.

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