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Terça, 20 Julho 2021 12:07

Mulheres angolanas com acesso difícil à justiça - estudo

O Relatório da Pesquisa sobre Políticas Públicas Inclusivas na Perspectiva do Género publicado, esta terça-feira, em Luanda, revela o difícil acesso das mulheres à justiça, destacando que 53 por cento envolvidas em conflitos não recorrem aos órgãos afins devido por se sentirem menosprezadas.

Segundo o relatório, apresentado na conferência internacional sobre género e politicas públicas organizada pelo Instituto pela Cidadania (MOSAIKO) com o apoio da União Europeia, com o objectivo de avaliar a situação da equidade de género em Angola, as vítimas evitam recorrer à justiça, muitas vezes, pelo facto de os funcionários das esquadras não demonstrarem sensibilidade de género e não atenderem de forma devida.

Daniela Vieitas, membro do MOSAIKO, avançou que, em relação à educação, a partir dos 15 anos as taxas de desistência das raparigas chegam a ser 50 por cento superior em relação a dos rapazes, salientando a necessidade da existência de um olhar de política pública para garantir a permanência das meninas nas escolas.

Em relação à saúde, as questões foram mais direccionadas na saúde materna e infantil, segundo as quais a grande maioria das mulheres em Angola não faz planeamento familiar por oposição dos parceiros, na tentativa de impedir que a mulher tenha direito ao seu próprio corpo e fazer a opção de números de filhos.

O relatório apresentado analisou diferentes sectores como saúde, educação, participação na vida pública e acesso a recursos, no período de Junho de 2019 a Novembro de 2020, em cinco províncias do país (Luanda, Uíge, Huambo, Benguela e Huíla), abrangendo 4692 agregados familiares em 15 municípios.

A propósito, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, avançou que, não obstante as acções levadas a cabo em prol da igualdade equidade de género pelo governo, em diferentes domínios com particular ênfase para a orçamentação na perspectiva de género, não existe ainda uma legislação que exija aos gestores e planificadores a alocação de verbas nos programas e projectos de género.

No domínio da educação, adiantou, as desistências das raparigas dos ciclos de ensino mais elevados, devido, maioritariamente, a ocorrência de gravidezes e casamentos na adolescência, factores contribuintes para a perpetuação do elevado nível de pobreza das mulheres e a sua exclusão nos processos de desenvolvimento do país.

Elsa Barber considerou baixo a capacidade das mulheres de acederem ao crédito financeiro, estimando-se que apenas 0,25 das mulheres adultas têm acesso a alguma forma de crédito, factor que impede a sua adequada e plena inserção na estrutura sócio-económico do país.

Conforme a responsável, o exercício da equidade para as mulheres ainda não é pleno, pois os desafios são inúmeros.

Por seu turno, a embaixadora da União Europeia em Angola, Jeanette Seppen, disse ser importante influenciar o impacto do Orçamento Geral do Estado nas políticas públicas, em particular na mulher, porque é um tema que envolve todos os países do mundos.

Elsa Barber ressaltou a criação do Instituto Europeu de Igualdade de Género para mostrar que é um tema para todos, trabalhando para combater a discriminação das políticas públicas em relação a igualdade de género.

A conferência, que decorre sob o lema “Angola é com homens e mulheres”, vai abordar temas como mulheres construtoras de sociedade inclusivas e resilientes, participação da mulher na vida pública, entre outros.

O evento vai até ao dia 23 e tem a participação de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal.

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