Segunda, 30 de Janeiro de 2023
Follow Us

Segunda, 12 Julho 2021 23:03

Estado angolano conclui privatização de 39 activos e empresas

Até agora, de acordo dados do IGAPE, que Angola24Horas teve acesso, 39 activos e empresas foram privatizados e 162 unidades estão por privatizar, sendo que, deste número, 100 são activos com actividades paralisadas, 50 dos quais encontram-se na Zona Económica Especial.

"Falávamos em 195. Os números não são definitivos, porque já tivemos saídas e entradas", indicou o Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), conforme Patrício Vilar.

Em breve, explicou, haverá mais inclusões, porque os governos provinciais têm partilhado informações de empresas inactivas, de âmbito local, que pertenciam ao Estado, assim como de outras que necessitam de mais avaliação.

"É provável que também haja saídas, porque à medida que o tempo avança, vamos tendo mais informação sobre os balanços dessas empresas e, em algumas situações, vamo-nos apercebendo que podem não ser privatizadas nas modalidades e procedimentos previstos, ou, em alguns casos, não terão condições para continuar e terão de ser liquidadas", acrescentou.

Para Patrício Vilar, o Programa de Privatizações, iniciado há quatro anos, é desafiante, complexo e com uma dimensão estratégica.

A meta do Executivo é passar uma parte substancial da actividade económica para o sector privado, por entender que este sector tem melhores condições para garantir eficiência dessas unidades empresariais e, desta forma, aumentar a eficiência da economia no seu todo.

"O Programa de Privatizações encaminha o Estado para aquilo que são as suas missões naturais, nomeadamente cuidar das infra-estruturas, assistência social, educação e saúde", esclareceu.

No sector das Pescas, exemplificou, a vocação de alguns activos é apoiar cooperativas de pescadores. "Por isso, não fazia sentido privatizar uma empresa que já servia as comunidades. Acabou-se por se pensar em retirar estes activos da lista".

Privatização do BCI, ENSA e BAI

Dos 39 activos e empresas que foram privatizados, apenas três eram empresas de referência nacional, como o Banco de Comércio e Indústria (BCI) que está na sua fase crucial de privatização. Há seis candidaturas, sendo duas internacionais, pelo que cabe à Comissão de Avaliação julgar o cumprimento dos requisitos.

No sector financeiro, além do BCI, está igualmente adiantado o processo de privatização da ENSA, que não vai ser vendida em bolsa, mas em concurso público.

Outras duas empresas do sector financeiro, com processos de privatização em andamento, são os bancos Caixa Geral de Angola e o BAI.

"Houve aqui alguns avanços e recuos sobre o procedimento e sobre o intermediário financeiro adequado, porque neste sector há limitações. Os intermediários são do sector financeiro e os correntes não têm conhecimento da situação", admitiu o PCA do IGAPE.

Patrício Vilar garantiu a existência de uma grande expectativa para a conclusão dos dois processos em concurso público, ainda este ano.

Quer no caso da ENSA quer no do BCI, as avaliações estão concluídas com base nas projecções. No caso do BAI, a avaliação foi realizada com base no seu crescimento futuro e o Banco Caixa Geral Angola ainda não tem concluído o processo de avaliação.

"Estas quatro empresas nacionais são aquelas que têm os processos já em velocidade cruzeiro. E temos outros sectores, como o das Telecomunicações com três unidades (a Multitel, Net One e a TV Cabo), já numa fase bastante avançada", adiantou.

Segundo Patrício Vilar, o concurso para a privatização da Net One vai ser publicado, em breve, e a TV Cabo vai ser a primeira empresa a ser privatizada em oferta pública inicial. Por este motivo, justificou, o processo demora mais tempo, mas deve ser concluído daqui a dez meses.

Comparando com as demais empresas, o gestor disse que a TV Cabo tem uma situação económica e financeira "bem mais vantajosa", o que não acontece com a Net One e a Multitel.

A cimenteira Secil Lobito vai também a concurso este ano, ao passo que os empreendimentos agropecuários vão ser colocados em leilão electrónico, em breve.

O IGAPE prevê realizar os futuros concursos públicos através de uma plataforma electrónica, que garante rapidez no processo de entrega e validação automática dos documentos.

Questionado se a alienação está a ser baseada nas projecções financeiras das empresas, Patrício Vilar esclareceu que existem metodologias de avaliação de empresas, sendo a mais reconhecida a que tem como base o valor futuro. Mas, "infelizmente, até agora, o que mais alienamos foram activos, unidades que não eram empresas. Ou seja, já estavam paralisadas, na maioria dos casos, como por exemplo, as empresas têxteis", lamentou.

Em relação ao sector agrícola, todas as fazendas se depreciaram, razão suficiente que contribuiu para que o valor da liquidação esteja ainda mais baixo para o investidor.

Prazos para a privatização

Um processo de privatização, dependendo da modalidade, pode durar até um ano e meio, segundo o PCA do IGAPE, Patrício Vilar.

O responsável explicou que um processo de privatização, por meio de concurso público, dura 90 dias, por leilão eletrónico 30 dias, por leilão em bolsa nove meses e, por oferta pública inicial, pode durar entre um ano e um ano e meio.

O programa de privatização prevê terminar em 2022 e deve abranger o maior número de empresas com as melhores condições possíveis.

"Penso que o processo continuará depois de 2022", antevê Patrício Vilar, indicando que a Sonangol e a Endiama estão inseridas no programa de privatização para o próximo ano, mas os seus processos podem durar algum tempo.

O Estado, através do IGAPE, vai continuar a acompanhar o desempenho das empresas parcialmente privatizadas, assim como o cumprimento do pagamento pelas empresas com o processo de privatização completo.

O investidor que não pagar na totalidade e dentro dos prazos a unidade alienada pelo Estado, nem cumprir com o plano de empregabilidade, pode ver o contrato rescindido, alertou Patrício Vilar, dando a conhecer que os pagamentos das prestações das empresas têxteis são sete anos e das fazendas dez anos.

"A agricultura é uma actividade de investimento intensivo e só tem retorno daqui a alguns anos. A estiagem é, por exemplo, um fenómeno que não conseguimos prever. Por isso, são actividades com incertezas e não é justo que não ajudemos os interessados em situações de maior risco e incertezas", justificou.

Antes do processo de privatização, Patrício Vilar disse que os investidores são auscultados e têm proposto melhoria nos procedimentos de privatização.

Do ponto de vista de supervisão, compete aos organismos sectoriais fazer o acompanhamento, enquanto o próprio mercado encarrega-se de validar, ou não, a eficiência económica das empresas.

Sobre a manutenção dos empregos, Patrício Vilar lembrou que grande número de unidades privatizadas é integrada por activos paralisados, o que pressupõe que a entidade empregadora deverá acrescentar e não diminuir a força de trabalho.

Porém, o PCA do IGAPE não descarta a possibilidade de haver empresas que, numa primeira fase, terão necessidade de racionalizar custos. Mas depois de melhorarem a sua performance, poderão recrutar trabalhadores.

Na sua perspectiva, é pouco provável haver redução da força de trabalho em empresas como a TV Cabo e a Multitel, porque já eram geridas por privados, apesar da participação do Estado. "Espero que as empresas cresçam e não haja uma quebra de emprego", disse.

Privatização da Rede de supermercados “Kero”

O PCA do IGAPE, Patrício Vilar, contestou as informações segundo as quais as prateleiras dos supermercados "Kero" estão vazias desde que passou para gestão pública.

"Não tem nada a ver com o processo de privatização, porque só em finais de Fevereiro o Estado assumiu a gestão dos Kero. Não corresponde à verdade que quebrou depois do Estado lá estar. Na verdade, já vem quebrando há mais de um ano", argumentou, revelando que o concurso público para concessão desta rede de supermercados acontece ainda este ano.

Patrício Vilar, garantiu, no entanto que, a actual gestão conseguiu colocar produtos em falta e solucionar os problemas internos.

Rate this item
(1 Vote)