Domingo, 16 de Mai de 2021
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Quinta, 15 Abril 2021 12:52

PGR justifica morosidade de processo de Isabel dos Santos com a sua "complexidade"

O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola justificou hoje a morosidade do processo de Isabel dos Santos com a sua “complexidade” e referiu que a empresária angolana "é livre de dizer aquilo que achar conveniente para a sua defesa".

Segundo Hélder Pitta Grós, “os processos não se investigam em seis meses e nem em um ano, esse é o tipo de crimes pela sua complexidade levam muito mais tempo, são muito mais morosos".

"Requerem também muita intervenção da cooperação internacional a solicitação de exames, de perícias, de documentação", argumentou, em declarações aos jornalistas, após inaugurar o Parlatório Virtual (Sala de Videoconferência) do Hospital Prisão São Paulo, em Luanda.

Para o Procurador-Geral da República de Angola a "morosidade" do processo que envolve a empresária Isabel dos Santos também decorre das limitações impostas pela covid-19, "sobretudo no ano passado, pelo que as instituições já não trabalham, praticamente a 100%".

"Isso não só em Angola, mas também noutros países mais desenvolvidos do que o nosso, também há dificuldades no funcionamento, mas o importante é o trabalho está a ser feito e da melhor forma possível", assegurou Hélder Pitta Grós, sem entrar mais em detalhes.

Questionado pela Lusa sobre a alegada "conspiração" de que se queixa a empresária, o PGR respondeu que "a senhora engenheira Isabel dos Santos é livre de dizer aquilo que achar por conveniente para a sua defesa”.

“Em relação a isso não tenho nada a comentar, é uma opinião dela e não tenho nada a dizer a cerca disso", afirmou hoje Hélder Pitta Grós.

A empresária Isabel dos Santos acusou, em finais de março, o Presidente João Lourenço de tentar "usurpar" ilegalmente os seus bens e apresentou no Tribunal de Londres alegadas provas que revelariam "uma conspiração" no âmbito do processo que envolve a Unitel.

A empresa de telecomunicações Unitel, fundada pela filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, avançou no ano passado com um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.

A queixa datada de 26 de outubro reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre maio de 2012 e agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, "apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel". A Unitel alega que a UIH deve mais de 325 milhões de euros e quase 44 milhões de dólares (cerca de 37 milhões de euros), acrescido de juros de mora.

Num comunicado enviado à agência Lusa, Isabel dos Santos diz agora ter apresentado novas provas ao Tribunal Superior de Londres que demonstram que os ataques do Estado angolano "foram impulsionados não só por motivos políticos e financeiros, mas também como forma de distrair a opinião pública da corrupção e do suborno que assola o Governo de João Lourenço, incluindo altos funcionários e a petrolífera estatal Sonangol".

Isabel dos Santos afirma ainda que "as revelações" mostram que a investigação jornalística que ficou conhecida como 'Luanda Leaks' e expôs alegados esquemas financeiros da empresária que lesaram o erário público angolano em milhões de dólares, foi "um ataque direcionado dos serviços secretos angolanos" que atuaram sob ordens do Presidente angolano, João Lourenço.

A empresária sublinha que os materiais foram obtidos ilegalmente e usados no âmbito de uma "estratégia de apropriação de ativos concebidos pela administração de João Lourenço para acusar, difamar e isolar ilegalmente Isabel dos Santos, permitindo assim ao Estado angolano confiscar ilegitimamente os seus bens".

Quanto ao caso que envolve a Unitel, que passou a ser controlada pela petrolífera estatal angolana Sonangol em janeiro de 2020, Isabel dos Santos alega que a UIH não podia reembolsar os empréstimos devido ao congelamento das suas contas e ativos e que apresentou agora ao tribunal provas sobre a "conspiração".

O comunicado refere que as provas foram obtidas pela empresa de informações privada Black Cube e são compostas por "dezenas de horas de gravações áudio e vídeo" em que antigos altos funcionários e conselheiros do Governo angolano fazem revelações sobre uma alegada conspiração do executivo para apreender os bens de Isabel dos Santos.

A empresária argumenta que João Lourenço usou "um vasto leque de recursos do Estado, incluindo o sistema judicial e os serviços de inteligência angolanos" para apreender os ses bens e que o Governo angolano instruiu o sistema judicial (incluindo o Supremo Tribunal angolano e a Procuradora-Geral da República) para que fosse instaurado um processo judicial contra a filha do antigo presidente, o que permitiu a aplicação de uma ordem de congelamento dos seus bens pelo Estado angolano.

"O Governo angolano também ordenou à Mercury (através da sua empresa-mãe, a petrolífera estatal angolana Sonangol) que agisse em conluio com a PT Ventures (através da sua empresa-mãe, a brasileira Oi, a parte oposta), no processo de arbitragem da ICC Unitel, com o objetivo de garantir um resultado favorável à PT Ventures", acrescenta-se ainda no comunicado.

Segundo Isabel dos Santos, o suposto conluio permitiu à Sonangol comprar as ações da Unitel detidas pela subsidiária da Oi à PT Ventures e assumir assim 50% da Unitel, bem como adquirir os seus direitos de arbitragem por executar, que a petrolífera "optou por aplicar seletivamente apenas contra a Vidatel" - acionista da Unitel detida pela empresária angolana - apesar de todas as outras partes (Geni e Dauca subsidiária Mercury), serem conjuntamente responsáveis".

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