Sexta, 14 de Mai de 2021
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Sexta, 09 Abril 2021 14:30

Banco português assume controlo de parte da posição de Isabel dos Santos na NOS

Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu o controlo sobre parte da participação que Isabel dos Santos detém indiretamente na NOS. Disso mesmo o banco liderado por Paulo Macedo informou a Zopt, a parceria que a Sonaecom tem com a investidora angolana e que detém a maioria do capital da operadora.

Já se sabia, desde que noticiado pelo Expresso, que a CGD tinha colocado uma ação de execução de 6,2 milhões de euros contra a Kento Holding, a sociedade através da qual Isabel dos Santos iniciou o investimento na antiga Zon (hoje NOS, após a fusão com a Optimus, do grupo Sonae) e que contou com financiamento do banco público. Agora, e um ano depois de rebentar o Luanda Leaks, escândalo de transferências suspeitas de que a investidora é a protagonista, percebe-se que o banco público está a agir noutra frente.

É no relatório e contas de 2020 da Sonaecom que consta esta informação: “Em janeiro de 2021, a Zopt foi ainda notificada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), na qualidade de entidade beneficiária do penhor das ações detidas pela Kento na Zopt, referindo estar investida da faculdade de exercer os direitos de voto inerentes às ações, e todos os demais direitos inerentes, e de que a Kento estava privada de exercer tais direitos sem a autorização prévia, expressa e por escrito da CGD”.

O penhor é a garantia dada para o financiamento e o banco público - que não respondeu às questões colocadas pelo Expresso, nomeadamente sobre por que motivo dá este novo passo - aparece agora a executar essa garantia (o que normalmente acontece quando as condições do financiamento não foram cumpridas). No universo Isabel dos Santos, ainda esta semana o Expresso noticiou que o antigo gestor das suas empresas, Mário Leite da Silva, está a reclamar salários de uma das sociedades do grupo. E não é o único.

ZOPT considera que CGD tem de atuar em nome da Kento

Isabel dos Santos é acionista indireta da NOS através da Zopt (parceria com a Sonaecom, que detém 52,5% da operadora) por via de duas sociedades: a Kento Holding Limited e a Unitel International Holdings, BV (não confundir com a operadora angolana Unitel). A Kento tem 17,35% da Zopt, sendo que a sociedade, sediada em Malta, deu essa posição como penhor à CGD no âmbito do financiamento concedido. E é apenas nessa parcela que o banco agora está a agir.

A administração da Zopt, com representantes da Sonaecom e de Isabel dos Santos, entende que a CGD não tem “a tutela do valor económico das ações”. Assim, opina, “a CGD, como credor pignoratício da Kento, deverá atuar de acordo com as instruções desta, o que significa votar no sentido definido pela Kento”.

Kento diz não ter sido notificada de arrestos

Segundo o mesmo relatório, as participações das empresas de Isabel dos Santos na Zopt (Kento Holding Limited, com 17,35%, e Unitel International Holdings, com 32,65%) estão ambas arrestadas, “igualmente com privação do exercício do direito de voto e do direito a receber dividendos”, desde o último trimestre de 2020. Isto além do arresto de 26,075% do capital da própria NOS - correspondente à posição indireta que a investidora angolana tem na operadora através da Zopt -, que também foi decidida pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, devido às investigações sobre as movimentações suspeitas em torno do universo dos Santos.

“A Kento nunca foi notificada no sentido dos seus direitos de voto na Zopt estarem arrestados. A Zopt foi notificada de que os direitos de voto na NOS, correspondentes à participação da Kento e UIH, se encontram arrestados preventivamente. É à Zopt que compete esclarecer essa questão”, é a resposta dada pela assessoria de imprensa de Isabel dos Santos às questões colocadas pelo Expresso.

Não foi possível obter um esclarecimento da Zopt.

É público que os bancos têm estado a apertar o cerco a Isabel dos Santos, nomeadamente para conseguirem, para si, a indemnização que possa vir a ser paga devido à nacionalização da Efacec.

Divórcio ainda por acontecer

A Zopt, parceria que, por agora, ainda une Isabel dos Santos e a Sonaecom, está em dissolução desde o verão passado. “A 19 de agosto a Sonaecom comunicou a intenção dos acionistas da Zopt (a própria Sonaecom, a Unitel International Holdings, BV e a Kento Holding Limited) em liquidar a sociedade, mantendo-se a Sonaecom como acionista de referência da NOS”, indica o relatório.

Aliás, a Sonaecom avançou para este divórcio apenas depois de ter assegurado que, individualmente, conseguia um maior peso que Isabel dos Santos, na prática, uma minoria de bloqueio (adquirindo uma participação com a ajuda do BPI). No entanto, por agora, “ainda não foram promovidas as diligências para a dissolução da Zopt”, pode ainda ler-se no relatório e contas da Sonaecom.

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