Domingo, 07 de Março de 2021
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Sábado, 20 Fevereiro 2021 17:45

Tribunal ordena libertação de ativistas de Cabinda por excesso de prisão preventiva

O tribunal ordenou a liberdade imediata dos três ativistas da província angolana de Cabinda, detidos desde junho de 2020, "por não haver razões justificativas para a prorrogação do prazo de prisão preventiva".

De acordo com o despacho de pronúncia, datado de 18 de fevereiro, a que a Lusa teve hoje acesso, os réus Maurício Gime, de 31 anos, André Bônzela, de 29 anos, e João Mampuele, de 42 anos, foram pronunciados pelos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa.

O documento refere que os réus, restituídos à liberdade na sexta-feira, se encontravam presos desde os dias 28 e 30 de junho de 2020, porque o magistrado do Ministério Público da acusação manteve essa medida de coação pessoal, aplicada aos mesmos com fundamento no perigo de fuga e continuação da atividade criminosa.

"Analisados os autos, entendemos não haver justificações para a prorrogação do prazo de prisão preventiva, pois a partir do momento em que os prazos ordinários fixados na lei esgotam e não havendo motivos suficientes para a sua prorrogação, os réus devem ser restituídos imediatamente à liberdade, porque de contrário estaremos diante de uma prisão ilegal", refere a pronúncia.

"O artigo 40º n.ºs 1 e 2 da Lei 25/15, de 18 de setembro, fixa os prazos ordinários e extraordinários de prisão preventiva, sendo certo que estes situam-se entre quatro meses sem acusação a seis meses sem despacho de pronúncia respetivamente, podendo ser prorrogado por mais dois meses mediante despacho fundamentado", salienta a pronúncia.

O juiz escreve ainda que no caso impõe-se o dever de reexame da medida de coação pessoal ora aplicada aos réus, ordenando que os mesmos "sejam soltos imediatamente, mediante termo de identidade e residência".

Nesse sentido, os réus estão obrigados a residir na província, apresentarem-se no cartório judicial do tribunal todas as terças-feiras, às 10 horas, quinzenalmente e, se não tiverem a autorização do juiz, não podem ausentar-se da província e outras medidas que se impuserem.

A pronúncia descreve que no dia 28 de junho Maurício Gime e André Bônzela foram encontrados a colar panfletos A4, com os dizeres: "Abaixa as Armas, Abaixa a Guerra em Cabinda, Cabinda não é Angola, Queremos Diálogo, Viva Liberdade, Viva o Povo de Cabinda".

Segundo a pronúncia, André Bônzela, que se encontrava em posse de uma pasta, foi revistado e "foi encontrado no interior da mesma alguns panfletos A4 com o mesmo conteúdo daqueles que já estavam colados e cola branca, tendo por esta razão sido encaminhados para o SIC [Serviço de Investigação Criminal]".

"Quanto ao corréu João da Grança Mampuele, este foi encaminhado ao SIC em virtude de se ter encontrado na parede da sua residência um panfleto do mesmo movimento (UCI) [União dos Cabindenses para a Independência] e ainda no âmbito da busca e apreensão deste, foi encontrado e apreendido um telefone e cinco páginas com dizeres ("As Cinco Estratégias Maquiavélicas dos Inimigos de Cabinda para Acabar com as Tendências Independentistas e com a UCI Confiante em Deus, Unidos Venceremos! Viva o Diálogo, Vina a Justiça e Viva a Liberdade!"; (ONU Reconhece o Conflito em Cabinda - José Marcos Mavungo)", lê-se na pronúncia.

Maurício Gimbi é o líder da UCI, organização política criada em 2018, sendo vice-presidente André Bônzela, enquanto João Mampuela é o diretor do gabinete do presidente.

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