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Sábado, 28 Novembro 2020 20:03

Manifestação em Cabinda termina com nove detidos

Uma manifestação na província angolana de Cabinda terminou com a detenção de nove pessoas, disse à Lusa o advogado e ativista de direitos humanos Arão Bula Tempo.

Entre os detidos encontram-se dois dos seus filhos, adiantou.

A marcha, convocada por um grupo de ativistas defensores dos direitos humanos e membros da sociedade civil de Cabinda, não foi autorizada pelo Governo da província, que invocou as medidas de contenção da pandemia de covid-19 para justificar a proibição.

Os promotores da manifestação, cujo objetivo era contestar a “degradação social, económica e da saúde pública” decidiram, no entanto, manter a iniciativa por ser “um direito consagrado na Constituição".

Apesar da chuva, os manifestantes “marcharam descalços” até o protesto ser “interrompido pela força repressiva da polícia”, referiu Arão Tempo, indicando que dois dos manifestantes foram “torturados”.

“Mantive contacto com o comandante, disse-lhes que não havia razões constitucionais que permitissem a detenção dos cidadãos indefesos e com direitos consagrados na Constituição”, acrescentou, afirmando ter recebido garantias de que seriam soltos, com a obrigação de pagar uma multa de 15.000 kwanzas (19 euros) no prazo de 72 horas.

Os nove ativistas acabaram por ser libertados cerca das 18:30 locais (17:30 em Lisboa), mediante uma notificação para o pagamento de uma multa de 200.000 kwanzas (258 euros), que o advogado admite vir a impugnar, disse, posteriormente, o ativista e advogado.

"Acho que esta notificação merecerá uma impugnação por não estar conforme os factos invocados pela polícia e que deveriam merecer a apreciação pelo tribunal, caso se tratasse de uma violação da lei e da constituição", acrescentou Arão Bula Tempo.

Numa carta dirigida ao governador da província de Cabinda, subscrita por 42 pessoas e divulgada na quarta-feira, os manifestantes referiram que a situação sobre a qual pretendem protestar "perdura há 45 anos", sem que o Governo tenha cumprido as suas garantias e promessas de intervenção.

O desemprego, a pobreza profunda, as mortes devido à fome, os constrangimentos ou impedimentos da liberdade de expressão, da cidadania, os julgamentos e condenações injustas e outros direitos fundamentais constam da lista de problemas que levaram ao protesto.

O documento exigia igualmente o diálogo "para a pacificação do território de Cabinda".

Esta província, descontínua geograficamente de Angola e rica em petróleo, é palco de uma disputa liderada pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que reclama a independência daquele território, alegando que era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.

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