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Segunda, 12 Outubro 2020 14:07

Advogado angolano critica “anormal” processo de recuperação de ativos no país e pede “legalidade”

O advogado angolano Bangula Kembua criticou hoje o que considera como “anormal” processo de combate à corrupção e de recuperação de ativos em Angola, que acontece “sem uma decisão condenatória transitada em julgado”, pedindo “transparência e legalidade”.

“Temos uma lei que é clara em dizer que a recuperação de ativos começa depois de uma decisão condenatória transitada em julgado, mas infelizmente temos estado a obter informações de recuperação de ativos fora do próprio processo, então para mim é tudo anormal”, afirmou hoje o advogado, em entrevista à Lusa.

O advogado refere que a Lei de Recuperação de Ativos é o “instrumento diretor da recuperação de ativos e do combate à corrupção”, mas, observa, “não há um casamento entre o que a lei diz e o que acontece na prática”.

Bangula Kemba que diz não ter qualquer expectativa sobre os reflexos futuros do processo de combate à corrupção e recuperação de ativos e defende, por outro lado, a observância da “transparência, credibilidade e legalidade” nesses processos.

“São princípios fundamentais e vejo que de facto temos esse grande problema, é que se fala muito em combate à corrupção, da recuperação de ativos, mas este processo não tem estado a ser conduzido de acordo com o que a lei estabelece”, notou.

“Não conheço nenhum processo mediático de recuperação de ativos que tenha resultado de uma decisão condenatória de um tribunal e transitado em julgado. O que tem havido são apreensões, arrestos de bens e depois publicamente noticia-se que foram recuperados bens”, observou.

O Presidente angolano, João Lourenço, estimou em cerca de 24 mil milhões de dólares (20,2 mil milhões de euros) os prejuízos causados ao Estado angolano pela política de delapidação do erário público dos últimos tempos.

O valor, que resulta dos processos de investigação patrimonial em curso no Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola, foi revelado por João Lourenço numa entrevista concedida, por correio eletrónico, ao diário norte-americano Wall Sreet Journal, e cuja primeira parte foi publicada no domingo, merecendo também um comunicado da Presidência da República de Angola.

Em relação às recentes revelações do Presidente angolano, o advogado do escritório angolano Legis Veritas diz não ver muita novidade salvo a questão dos números, defendendo “maior transparência”.

“Porque qualquer processo de combate à corrupção e, até, de recuperação de ativos pressupõe sempre a observância de regras e princípios fundamentais, como é o caso da credibilidade e da transparência e eu vejo que os discursos e os números que são apresentados não têm a transparência que se exigiria”, disse.

Bangula Kemba pede igualmente "clareza" dos valores dos imóveis e móveis apreendidos e/ou arrestados pelo Estado, e questiona o destino dos cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,2 mil milhões de euros) já recuperados pelo Estado angolano, segundo João Lourenço.

“A questão que se coloca é onde está esse montante, em concreto, e é preciso prestar essa informação ao contribuinte, que é o cidadão, que no fundo é o maior prejudicado nisso”, disse, acrescentando: "Se foi recuperado esse dinheiro era preciso dizer o fim que o mesmo estará a ser usado e não apenas apresentar no global”.

“O normal seria dizer a sua aplicação para que o cidadão saiba, porque o destino de tudo o que é recuperado é também um dos passos fundamentais de qualquer processo de recuperação de ativos”, rematou.

João Lourenço adiantou também, nesta entrevista ao Wall Street Journal, que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR solicitou às suas congéneres no exterior do país a apreensão ou arresto de bens e dinheiro, no valor de cerca de 5,4 mil milhões de dólares (cerca de 4,5 mil milhões de euros), nomeadamente na Suíça, Holanda, Portugal, Luxemburgo, Chipre, Mónaco e Reino Unido, “lista que tende a alargar-se”, afirmou.

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