Em declarações dirigidas ao povo angolano, a bancada parlamentar da UNITA justificou o sentido de voto com preocupações relacionadas com a credibilidade das instituições responsáveis pela aplicação da lei, defendendo que o actual contexto político e institucional não oferece garantias de imparcialidade.
Segundo a UNITA, a existência de instituições “partidarizadas e não credíveis” poderá permitir o uso selectivo da legislação para limitar ou extinguir páginas e perfis nas redes sociais, especialmente em situações envolvendo interesses político-partidários.
O partido considera igualmente que, em determinados casos, a identificação dos autores de conteúdos considerados ofensivos ou falsos poderá revelar-se impossível, sobretudo quando os servidores ou endereços IP estejam localizados fora do país. Nessas circunstâncias, sustenta a UNITA, “a investigação pela Procuradoria-Geral da República não existirá, porque impossível será”.
A bancada parlamentar apontou ainda críticas à actuação de órgãos públicos de comunicação social, em particular plataformas digitais ligadas à Televisão Pública de Angola (TPA) e à Rádio Nacional de Angola (RNA). Como exemplo, referiu a divulgação de informações envolvendo alegadas “60 toneladas” associadas a dirigentes da UNITA, afirmando que os referidos órgãos nunca procederam ao desmentido da informação.
Outro caso citado pelo partido diz respeito à divulgação de notícias que associavam um cidadão politicamente exposto à Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA), informação posteriormente desmentida pela própria instituição norte-americana. Ainda assim, segundo a UNITA, não houve reconhecimento do erro nem retratação pública por parte dos meios envolvidos.
A formação política acusou ainda determinados órgãos de comunicação de violarem princípios constitucionais, nomeadamente o princípio do contraditório e o princípio da presunção de inocência, ao divulgarem imagens e identidades de suspeitos antes da fase de julgamento.
“Estes e outros motivos foram razões bastantes para o nosso voto contra”, concluiu o Grupo Parlamentar da UNITA na sua posição oficial sobre o diploma.
