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Terça, 14 Julho 2020 01:09

Gamek reconhece que GE falsificou contratos mas não tomou qualquer acção legal por supostas ordens superiores

Ainda as makas no sector elétrico, uma troca de e-mails entre o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza e a General Electric Angola, revela que a multinacional americana terá falsificado uma adenda do contrato de garantia financeira concluído em 2015 para várias turbinas e geradores do ciclo combinado do Soyo.

Segundo apurámos, apesar deste descoberta,  o GAMEK não tomou qualquer Acção legal por supostas orientações superiores.

Tudo ficou evidente 2018, quando uma avaria em uma das turbinas projectadas pela GE na usina Soyo, levou o GAMEK a entrar em contacto com a GE  para fazer uso da garantia.

No entanto, a GE Energy Products France SNC, subsidiária francesa do grupo responsável pelo caso, recusou-se a realizar qualquer reparação.

Uma fonte conhecedora do assunto, confidenciou que a referida adenda alterava os prazos de duração da garantia dos equipamentos permutados reduzindo-a.

Deste modo, as obrigações e as despesas da General Electric seriam menores, reduzindo os eventuais custos com anomalias e defeitos de fabrico que os equipamentos pudessem vir a apresentar após a entrada em funcionamento.

A situação, de acordo com a fonte, foi detectada em 2018 pelo Ministério devido a uma avaria que estava coberta pela garantia de fábrica e que a General Eelectric França se recusou inicialmente a reparar, conforme foi reportado pelo Project Manajer Patrick Valentim, que enviou ao Ministério das Energia e Águas,  cópia da Adenda que tinha sido assinada. De imediato foi contactado o ponto focal da General Electric em Angola, o então CEO Wilson da Costa que tinha mediado as negociações entre o Ministério da Energia e a General Electric. Sendo referida a existência de uma assinatura falsificada do representante do Ministério numa adenda que nunca tinha sido negociada.

A ocorrência foi comunicada além do ex-CEO da General Electric em Angola, ao técnico da GE que acompanhava o projecto do Soyo, Gonçalo Torres e à empresa de fiscalização a DAR, designadamente Charbel Andary e Cláudio de Matos.

A descoberta desta situação levou inclusivamente o CEO da GE Angola a orientar internamente na GE que todos os contactos respeitantes a obrigações contratuais com o MINEA teriam de passar obrigatoriamente por ele.

Da parte do MINEA, supostas  orientações superiores foram no sentido de branquear a situação e de não participar a existência deste crime à Procuradoria Geral da República como legalmente estavam obrigados.

A existência deste documento falsificado quebra a boa-fé e confiança de que deve existir entre as partes num contrato, pondo em causa a credibilidade e idoneidade do agente que protagonizou o acto.

A empresa de fiscalização libanesa DAR,

não emitiu qualquer comunicação ou relatório oficial a dar conta desta grave ocorrência, não cumprindo, assim as suas obrigações contratuais enquanto fiscal contratado e representante do dono de obra.

A Dar Al-Handasah nomeada entidade fiscalizadora de todos os contratos mais mediáticos e problemáticos do sector da energia em que interveio a General Electric, sem qualquer concurso público, é apontada como não tendo presença regular em todos os locais onde se realizaram as empreitadas, apresentando relatórios que encaixavam nas decisões políticas que o MINEA previamente comunicava e pretendia ver atingidas, sem se preocupar com a evolução real e técnica de cada projecto, verificando-se nos contratos em que foram intervenientes o Ministério da Energia e a General Electric,  três situações de falsificações de documentos, duas delas de documentos supostamente emitidos por entidades públicas (uma adenda contrato do Soyo em 2015 e três cartas (PRODEL-EP e ENDE-EP em 2017) ligadas ao Ministério da Energia, e pelo menos um e-mail em 2019.

As informações obtidas por fontes fidedignas no MINEA, confidenciaram-nos que a principal beneficiada da existência de documentos forjados foi a General Electric, devido ao aumento do volume de negócios, com a venda de mais serviços, peças e de equipamentos (turbinas) que os documentos falsos permitiriam justificar internamente. Wilson da Costa, o cidadão camaronês acusado de forjar documentos angolanos, em termos financeiros foi extremamente beneficiado, foi-lhe atribuído um prémio superior a um milhão de dólares americanos e a promoção a responsável regional do sector da energia da General Electric em África.

Em todas estas situações conhecidas a entidade pública que esteve envolvida e que foi prejudicada com a prática de todos os crimes entre 2015 e 2019, foi o Ministério da Energia e Águas, sendo a entidade fiscalizadora sempre a mesma, a DAR.

Os altos responsáveis do Ministério optaram por não exercer as suas competências legais de denunciar criminalmente as várias falsificações, à medida que foram sendo descobertas, preferindo manter inalteráveis as relações comerciais e financeiras existentes com um fornecedor estrangeiro.

De salientar que a nova entidade empregadora de Wilson da Costa, a New Fortress Energy já celebrou em 2019 acordos com o Ministério da Energia e Águas, Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, assim como o Ministério das Finanças,  para o fornecimento de gás natural às centrais térmicas a indicar pela Empresa Pública de Produção de Electricidade EP (PRODEL).

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