O pedido foi formulado ao banco central angolano antes de os integrantes desse grupo, chefiado pelo tailandês Raveeroj Rithchoteanan, ter apresentado ao Banco de Negócio Internacional (BNI) o alegado cheque falso no valor de 50 mil milhões de dólares, titulado pelo Banco Central das Filipinas. “Foram ao BNA onde lá postos solicitaram um documento por `escrito´ que servisse de garantia ao cheque”, diz a pronúncia que será lida hoje por um dos juízes da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Além de Raveeroj Rithchoteanan, de 50 anos, figuram entre os arguidos os cidadãos tailandeses Monthita Pribwai, 28 anos, Manin Watchanon, 25 anos, Theera Buapeng, 29 anos, o canadiano André Louis Roy, 65 anos e o eritreu Million Isaac Haile, 29 anos, que se encontram internados no estabelecimento penitenciário de Viana. Estão ainda os nacionais Christian Albano de Lemos, 49 anos, Celeste de Brito, 45 anos, Norberto Garcia, 51 anos, e José Arsénio. No documento consta que o chefe da Divisão do Departamento de Controlo Cambial do BNA, Edilson Inácio, arrolado ao processo como declarante, figura entre os técnicos nacionais do sector bancário que prestaram depoimentos durante a instrução contraditória.
O bancário desabafou às autoridades judiciai que ao ver o referido cheque qualificou-o como sendo muito estranho, não compreendendo as razões dos tailandeses terem exigido do BNA um documento que servisse de garantia para a veracidade do cheque. Para aclarar o impacto negativo da proposta para os cofres do Estado, caso fosse aceite, o juiz recorreu aos depoimentos deste especialista em banco, segundo o qual haveria risco de falência técnica. De acordo com a pronúncia, Edilson Inácio classificou a operação dos integrantes deste grupo de putativos investidores de estranha, tendo advertido que “nem os bancos internacionais mais cotados possuíam em reservas tais montantes”. No momento em que, por forças das provas documentais e factuais em arroladas ao processo, tudo fazia crer aos magistrados judiciais que o cheque era efectivamente falso e que os expatriados, com o auxílio de alguns cidadãos nacionais, pretendiam burlar o Estado angolano eis que foram surpreendidos com uma informação contrária.
Durante a instrução contraditória, a defesa da ré Celeste Marcelino de Brito António juntou ao processo uma carta verbal de confirmação do Bangko Sentral NG Philipinas, em português Banco Central das Filipinas, de que o cheque tem cobertura. O documento atestava que “esse banco teria alegadamente emitido aos 24 de Novembro de 2017, um boletim bancário nº 4518164, no valor de 50 mil milhões e dólares à favor da Centennial Energy (thaland), company Limite For Trade and Investiment Pourposes”. O que supostamente Celeste de Brito e os seus defensores desconheciam era que constava nos autos um aviso do mesmo banco alertando às autoridades a ter cuidados com os cheques falsos. O documento, de acordo com a pronúncia, adverte o público “contra indivíduos inescrupulosos que solicitam dinheiros em troca de cheques feitos para parecerem como se fossem emitidos pelo Banco Central das Filipinas”. Acrescenta ainda que os “golpistas fingem serem representantes autorizados” deste banco que diz não emitir documentos de seguro ou garantia comercial, como cheque em nome de indivíduos ou grupos privados.
Alerta do Banco Central das Filipinas
O Banco Central das Filipinas diz ainda no documento enviado às autoridades judiciais angolanas que não realiza transacções financeiras com particulares. Garante que, como regulador financeiro, “apenas realiza transacções financeiras com instituições sob a sua superstição”. Para compreenderem melhor o caso, o juiz da causa recorreu também às instituições angolanas ligadas ao mundo financeiro, nomeadamente o banco BNI e a Unidade de Informação Financeira (UIF). Ambas esclareceram que “em obediência às práticas universalmente exigidas, o cheque não é verdadeiro pelo aspecto externo que apresente”.
“Pelo valor irreal nele constante; pelo equivocado endereço de email, (o suposto investidor refere-se, por várias vezes em República Socialista de Angola ao invés de República de Angola) e que o assunto nunca deveria ter sido levado à sério pela UTIP e pela Ondjo Yetu, sendo raro um cheque contendo 50 mil milhões de dólares ser transportado em mão”, diz o documento. Os especialistas, ouvidos pelos juízes de instrução, qualificaram a operação como sendo muito duvidosa olhando para aquilo que consideram ser o “exagerado e avultado montante nele consignado” e a firmeza do Banco Central das Filipinas em dizer “reiteradamente que não tinha feito nenhuma transacção com a Sociedade Centennial Energy – Comércio e Prestação de Serviço”.
Na ocasião, a arguida Celeste de Brito procurou convencer os magistrados de que o cheque sendo usado como um instrumento financeiro e não bancário, para o apuramento da sua autenticidade dever-se-ia usar uma MT 110 e não a forma como o BNA orientou. Entretanto, foi “competentemente desmontada” por Alice Fragoso Benge, técnica do Sub-sistemas de Cheques do BNA, ao aclarar que “esta versão não é correcta nem é consentida pelas normas do circuito bancário”. OPAIS
