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Quinta, 19 Abril 2018 22:07

Tribunal das Maurícias pede explicações sobre suspensão da Quantum Global

A Quantum Global, liderada pelo suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, divulgou hoje que um tribunal das Ilhas Maurícias começa sexta-feira a ouvir as autoridades financeiras locais, sobre a restrição e suspensão da licença para as suas operações no país.

Numa nota divulgada pela empresa, à qual a Lusa teve acesso, a Quantum Global, que geria vários investimentos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) com sede naquele país, reiterou que está "confiante" que todas as dúvidas serão explicadas logo que "receba detalhes sobre a causa subjacente para a ordem de restrição e suspensão da licença de suas operações nas Ilhas Maurícias".

A empresa acrescenta que a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) e a Unidade de Investigação Financeira, das Ilhas Maurícias, que emitiram as ordens de restrição este mês, "foram convocadas perante o tribunal para explicar suas ações", com uma audiência inicial marcada para esta sexta-feira, 20 de abril.

"A Quantum Global continua consternada com o fato de que, embora a causa subjacente para as ações das autoridades não tenha sido explicada à empresa, a comunicação social das Ilhas Maurícias já divulgou os principais aspetos dessas ações", aponta ainda a empresa fundada por Jean-Claude Bastos de Morais, considerado o "braço direito" de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, enquanto presidente do conselho de administração do FSDEA.

"Como afirmei ao longo deste processo injusto e prejudicial, tem sido difícil defender-nos contra ações por parte das autoridades, quando a acusação não é esclarecida, apesar das nossas repetidas tentativas para receber essa informação", apontou Jean-Claude Bastos de Morais, citado na mesma nota da Quantum Global.

A empresa refere ser gestora de investimentos e garante que conduz as suas atividades de "acordo com as políticas de investimento aprovadas e as leis aplicáveis nas Ilhas Maurícias e no mundo", acrescentando que os sete fundos de investimento com base naquele país estão "em conformidade" com as normais internacionais.

A 12 de abril, a Quantum Global, queixou-se da decisão das autoridades financeiras das Ilhas Maurícias, que congelaram sete fundos geridos pela empresa para o FSDEA, alegando que não se defenderam.

Em comunicado enviado na altura à Lusa, em Luanda, a Quantum Global anunciou que pediu formalmente à Comissão de Serviços Financeiros (FSC) das Ilhas Maurícias para que "apresente uma explicação clara da sua decisão em suspender as licenças da empresa na semana passada, e que permita à companhia ter uma audição justa".

A FSC refere ter suspendido as licenças a 08 de abril, com base numa ordem de restrição emitida pelo Supremo Tribunal das Maurícias, e deu sete dias à Quantum Global "para fazer uma representação por escrito".

Contudo, diz a empresa contratada por José Filomeno dos Santos, e que até janeiro último administrava o FSDEA, "o regulador não forneceu quaisquer detalhes sobre a causa subjacente para a ordem de restrição ou para a suspensão da licença".

As autoridades financeiras das Ilhas Maurícias anunciaram a 09 de abril o congelamento de sete fundos geridos pela empresa de Jean-Claude Bastos de Morais, após uma reunião do primeiro-ministro com um representante do Governo de Angola.

Os sete fundos cujas contas foram congeladas estavam em três bancos e eram propriedade da Quantum Global Group, que está a gerir 3.000 milhões de dólares do FSDEA.

O congelamento dos fundos acontece depois de um representante do Governo angolano se ter reunido com o primeiro-ministro, Pravind Jugnauth, a 03 de abril, de acordo com a imprensa local.

Nesse mesmo dia, partiu de Luanda, com destino à capital das Ilhas Maurícias, Port-Louis, de acordo com informação a que a Lusa teve acesso, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, em visita de trabalho.

Os ativos nestes fundos estão entre os 150 e os 200 milhões de dólares, segundo duas fontes anónimas citadas pela Bloomberg, que dá conta ainda de que a comissão cobrada por Bastos de Morais para gerir os 3.000 milhões de dólares do Fundo Soberano está entre os 60 a 70 milhões por ano.

As ligações entre o antigo presidente do FSDEA e o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição angolana e de várias organizações que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global.

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