Terça, 10 de Março de 2026
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As Organizações Não Governamentais (ONG) angolanas têm de se adaptar, até setembro, à lei que reforça os mecanismos de registo, monitorização e controlo das suas atividades e fontes de financiamento, através de um órgão designado pelo Presidente da República.

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A Human Right Watch (HRW) instou hoje o Presidente angolano a não promulgar a lei sobre as Organizações não-Governamentais (ONG), considerando que esta aumenta controlos "excessivos e vagos sobre a sociedade civil e prejudica as liberdades fundamentais.

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A associação Omunga considera que a situação dos direitos humanos em Angola “continua crítica”, mostrando surpresa com a eleição do país para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que atribui sobretudo a uma vitória da diplomacia.

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Quatro organizações da sociedade civil angolana pediram investigações independentes às 30 mortes nos tumultos e não descartam o recurso à PGR. E defendem que João Lourenço e o Comandante-Geral da Polícia Nacional podem ser responsabilizados.

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A Associação Cívica Mudei organizou, nesta terça-feira, uma conferência de imprensa com membros da sociedade civil e diferentes sectores da sociedade com o objectivo de apresentar uma proposta de lei que será submetida à Assembleia Nacional com objectivo de apelar eleições livres, justas e transparentes para o pleito de 2027.

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