Quarta, 06 de Novembro de 2024
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Cada uma das 21 províncias angolanas terá em média 15 municípios e 18 comunas com a nova divisão administrativa do país, que visa promover o equilíbrio na expansão dos aglomerados populacionais, segundo a lei promulgada pelo Presidente angolano.

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O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade a divisão administrativa das províncias do Cuando-Cubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA, elevando o país para 21 províncias, iniciativa “chumbada” pela UNITA (oposição) que pedia “autarquias já”.

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A Associação de Advogados norte-americana ABA defende que o artigo 333 do Código Penal angolano, que criminaliza ofensas contra o Presidente da República, deve ser revogado e as condenações ao abrigo deste artigo devem ser anuladas.

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O movimento cívico Mudei condenou a nova lei angolana dos crimes de vandalismo por temer “uma oculta intenção de coartar liberdades civis de manifestação" e admite impugnar a legislação em defesa “dos direitos civis”.

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O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ) criticou hoje a aprovação, pelo parlamento angolano, da nova lei do vandalismo que considerou um “perigo” contra os valores da democracia e da liberdade.

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