Segunda, 29 de Novembro de 2021
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O Governo angolano vai definir um “regime especial de cobertura, execução e prestação de contas” às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando “maior transparência” à despesa nesse setor “dado os desenvolvimentos recentes”.

A Provedoria da Provedoria de Justiça, órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, abriu esta semana um concurso público de ingresso para 121 novos funcionários em 10 províncias do País, mas quase 80 % das vagas são em Luanda, e as províncias do Moxico, Lunda-Sul, kuando-Kubango, Uíge, Zaire, Huíla, Bié e Kwanza-Norte não foram contempladas por este procedimento concursal.

Aversão da Constituição angolana de 2010 (CRA), ainda em vigor, garante o direito de propriedade e define as condições de requisição e expropriação no seu Artigo 37.º.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou hoje que mais de mil milhões de dólares de cidadãos angolanos que estão a ser investigados no País estão congelados no estrangeiro.

A UNITA, oposição angolana, assegurou hoje que o seu presidente, Adalberto Costa Júnior, detinha apenas a “nacionalidade angolana originária” aquando da sua eleição e investidura, em 2019, considerando a impugnação do ato como “uma maquinação política e eleitoralista”.

A UNITA criticou hoje a proposta de Lei da Alteração do Registo Eleitoral Oficioso. O líder do Grupo Parlamentar do "Galo Negro" diz que propostas do Executivo liderado pelo MPLA são "muito preocupantes" porque configuram um "sério atentado ao Estado de Direito Democrático".

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) procedeu, esta quarta-feira, em Moçamedes, à apreensão de um edifício comercial, construído com fundos públicos.

A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), realizou esta segunda-feira, 12, na província do Kuando-Kubango, a detenção de mais de 20 pessoas, supostamente envolvidas na "Operação Caranguejo" que tem como figura central o major Petro Lussaty.

Angola poderá ter, brevemente, um Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes e Incidentes nos Transportes, no âmbito da Alteração da Lei da Aviação Civil.

As decisões do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) sobre a Comissão de Reforma da IURD, designadamente o reconhecimento da ala reformista (angolana) como legítima representante da Igreja de origem brasileira foram suspensas, informou a IURD Angola.

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