A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) criticou o cancelamento do debate promovido pela congénere angolana sobre o pacote eleitoral, classificando a decisão do Tribunal da Relação de Luanda como um “veto à missão do judiciário angolano”.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu, esta quarta-feira, os principais propósitos que norteiam a proposta de revisão da Lei Eleitoral.
Os Juizes Desembargadores do Tribunal ds Relação de Luanda ordenou a suspensão da realização do Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral que estava previsto para dia 8 de Maio de 2025, sob iniciativa da Ordem dos Advogados de Angola. O Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral visava recolha de opiniões de vários sectores da sociedade sobre essa matéria crucial para justiça eleitoral.