Sexta, 13 de Fevereiro de 2026
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Quarta, 23 Janeiro 2019 12:40
UNITA reprova legalização do aborto no novo Código de Processo Penal angolano
A UNITA, maior partido na oposição em Angola, disse hoje que apesar de votar a favor do novo Código de Processo Penal (CPP) angolano, "em nenhuma circunstância aprova a legalização do aborto", expresso no diploma aprovado pelo parlamento.
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Quarta, 23 Janeiro 2019 12:35
Aprovada por unanimidade nova lei sobre Liberdade de Religião, Crença e Culto em Angola
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje por unanimidade a nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, diploma legal que define regras para disciplinar a constituição e organização das confissões religiosas.
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Quarta, 23 Janeiro 2019 12:33
Parlamento angolano aprovou o novo Código de Processo Penal
O parlamento angolano aprovou hoje o novo Código do Processo Penal (CPP) angolano que demorou dez anos a consensualizar e outros 133 para alterar leis e procedimentos que datam de 1886, do tempo da administração colonial portuguesa.
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