Segunda, 17 de Novembro de 2025
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O Plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso submetido pela Comissão Instaladora do projeto político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização.

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O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade o novo Código do Processo Penal, que substitui o vigente da era colonial portuguesa, com 196 votos favoráveis, com os deputados a saudar um passo para a consolidação democrática.

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