2021: Tribunal de Contas vai fiscalizar contratos acima de AKZ 11 mil milhões
Os contratos com valor igual ou acima de 11 mil milhões de kwanzas (AKZ) passam a ser submetidos, pelo Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas (TC), para efeitos de fiscalização preventiva.
Na Cimeira do G77 em Havana JES já estava pronto para sair do poder
Reunido em Havana para a Cimeira do G77, subiu ao palco e fez um discurso tépido, com a voz trémula e parca em convicções. Em lugar de erguer os líderes de países em vias de desenvolvimento que o ouviam com um discurso contra o “Norte global”, enredou-os em números e percentagens.
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Tribunal Constitucional considera inconstitucionais normas sobre escutas telefónicas
Algumas normas sobre as escutas telefónicas, previstas na Lei nº 11/20, de 23 de Abril, sobre a Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica, aprovada pela Assembleia Nacional, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.