A presidente desta sessão de trabalhos, a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Guilhermina Prata, explicou no final da reunião, à comunicação social, que, de acordo com o regimento interno da Assembleia Nacional angolana, foi realizada a apreciação e discussão de artigo por artigo.
"A partir do momento que a própria lei sofreu uma alteração na sua designação, o seu conteúdo também consequentemente foi alterado e é este exercício que estamos a fazer, de forma a formatá-lo de acordo com os objetivos e o que se pretende legislar relativamente a esta matéria", disse Guilhermina Prata.
A aprovação final global na especialidade e a aprovação do relatório/parecer da referida proposta de lei ficou agendada para quarta-feira.
Para o Secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, não sendo um "documento consensual", o que considerou normal em sede de matérias do género, "é pelo menos um processo e uma proposta que resultou de um claro debate político inclusivo em sede parlamentar".
Adão de Almeida sublinhou alguns "avanços importantes" nas discussões, exemplificando a eliminação do capítulo sobre a lista dos cidadãos maiores, proposto pelo MPLA, passando a ser matéria da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, de competência da Comissão Nacional Eleitoral.
"A retirada desse capítulo, penso que contribuiu também para a redução do conjunto de divergências que existiam em torno do debate", disse o Secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território.
LUSA
