Hoje, em conferência, em Luanda, sobre “a situação dos presos políticos em Angola” durante o mandato do Presidente angolano, João Lourenço, ativistas e organizações da sociedade civil denunciaram a situação cruel, degradante e ilegal dos alegados “presos políticos”.
“Mais uma vez, dirigimo-nos à opinião pública para denunciar a situação cruel, degradante e ilegal a que continuam submetidos diversos ativistas e líderes de associações e cooperativas de táxi, mantidos injustamente como presos políticos em Angola”, afirmou o ativista Geraldo Dala na leitura do comunicado.
Para a Sociedade Civil Contestatária, Unidade Nacional para a Total Revolução de Angola (UNTRA), Escola de Direitos Humanos e Liderança na Comunidade, Observatório da Imprensa de Angola e a Friends of Angola, promotoras da conferência de imprensa, o Estado angolano “está cada vez mais repressivo”.
Segundo as organizações cívicas e ativistas, após oito anos de governação, o Presidente angolano “consolidou um Estado militar e policial, onde as forças de defesa e segurança passaram a vigiar de forma permanente a liberdade de expressão e de manifestação.
“Este quadro tem fragilizado o Estado democrático de direito e promovido um ambiente marcado por repressão sistemática, intimidação e violência gratuita, prisões arbitrárias, perseguição política, degradação dos direitos e liberdades fundamentais”, disseram.
Os ativistas Osvaldo Caholo, Serrote José de Oliveira “General Nila" (presidente da UNTRA), André Miranda, Kiluanje Lourenço, Buka Tanda, Gonçalves Frederico “Fredy” e Soba Príncipe, foram detidos detidos em julho na sequência da manifestação dos estudantes e da paralisação dos taxistas contra a subida dos combustíveis.
Os cinco líderes de associações e cooperativas de táxi, detidos em finais de julho e início de agosto, são os outros “presos políticos” em Angola, acresecentaram.
Ativistas, atores da sociedade civil, familiares e advogados condenaram hoje a sua detenção, considerando que estas foram arbitrárias e ao arrepio da lei, e denunciaram maus tratos e falta de assistência médica na prisão, pedindo em uníssono a sua “liberdade, já”.
Os detidos estão indiciados dos crimes de rebelião, apologia ao crime, vandalismo e terrorismo. Na cadeia, referiram, são alvo de “violação sistemática dos seus direitos, por estarem em condições carcerárias “precárias”.
Privados de liberdade há dois meses, “estão detidos sem acusação” e sujeitos a “restrições ilegais a visitas, isolamento em celas solitárias, falta de higiene e de condições dignas, tortura psicológica e agressões físicas”, relatou Geraldo Dala.
À imprensa, o advogado do ativista “General Nila”, Hermenegildo Teotónio, considerou que o seu processo penal está marcado por “muitas irregularidades” e queixou-se da falta de respostas à providência cautelar datada de agosto pelo juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda.
Diana Rita, mulher do ativista e presidente da UNTRA, que está grávida, chorou pelo marido, detido desde 28 de julho, referindo que a família está a enfrentar várias dificuldades, até para se alimentar, devido à ausência do marido que, sublinhou, “não é criminoso”.
O advogado Simão Afonso, defensor do ativista Osvaldo Caholo, detido em 19 de julho, considerou que a sua prisão é ilegal e política, argumentando que a privação de liberdade de Caholo “não tem caráter judicial”, tendo ainda lamentado o desaparecimento de algumas folhas do seu processo.
Mariat Catimba, irmã do vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), Rodrigo Luciano Catimba, detido em 31 de julho, criticou a sua “detenção ilegal” e deu conta de que a sua ausência deixou a família em condição de vulnerabilidade económica.
As organizações cívicas e ativistas recordaram ainda que Angola é signatária de diversos tratados internacionais de direitos humanos, mas, notaram que a realidade atual “constitui uma violação flagrante desses compromissos”.
“É imperativo pôr fim ao silêncio de várias franjas da comunidade nacional e da comunidade internacional — incluindo a comunidade religiosa e as Nações Unidas — perante as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos e da própria dignidade humana em Angola.
Exigimos liberdade já para todos os presos políticos”, exortaram ainda em comunicado.
